TIC: Por que a Vivo e Oi pensam em devolver a concessão para a Anatel? E suas obrigações?

Veja o impacto para os brasileiros, caso as operadoras devolvam a concessão para a Anatel

História da concessão da telefonia fixa

Com a privatização do Sistema Telebrás, em 1998, as principais empresas de telefonia do Brasil, como Oi, Telefônica (Vivo) e Embratel/Net, tiveram acesso à concessões para oferecer serviços de telecomunicações para todos os brasileiros.

E durante esses quase 25 anos, as empresas que receberam os bens oriundos do Sistema Telebrás, como infraestrutura e clientes, também tiveram que cumprir uma série de obrigações impostas pela Anatel, como manutenção dos equipamentos, universalização das linhas telefônicas, implementação de orelhões e etc.

Acontece que, em 2019, houve uma alteração na legislação de telecomunicações no Brasil. A partir dessa data, as operadoras poderão passar para um regime com menos obrigações. Os contratos atuais, que vão até 2025, poderiam migrar para o formato de autorizações.

E com isso, as operadoras querem deixar de ter que ter obrigatoriamente de continuar investindo em telefonia fixa e, ao mesmo tempo, querem ser ressarcidas pelo investimento que fizeram nos últimos anos.

Do outro lado, a Anatel diz que caso façam a migração, de concessão para autorização, as operadoras devem devolver à União, o valor da diferença que esse investimento geraria.

Qual o argumento das operadoras de telefonia fixa?

As atuais detentoras da concessão dos serviços de telefonia, como a operadora Oi, que possui a maior parte dos serviços, defendem que o serviço de telefonia fixa está perdendo a relevância.

O vice-presidente de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi, Carlos Eduardo Medeiros, lembrou que “lá atrás, na época da privatização da Telebrás, havia 13 milhões de linhas de telefonia fixa no Brasil, a empresa tinha faturamento anual de 7,5 bilhões de dólares e controlava 90% das linhas de serviço”.

E continua: “Chegamos a ter quase 45 milhões de linhas instaladas no Brasil e hoje temos um pouco menos de 28 milhões de linhas, e caindo a uma taxa de 8% ao ano, ou até mais”.

A operadora Vivo também defende que deseja realizar a migração, “desde que as regras sejam justas”.“A demanda caiu, mas mesmo assim você tem que manter o investimento. Então tem que haver uma alocação mais eficiente de recursos”, completou Anderson Azevedo, Diretor de Assuntos Regulatórios da Vivo.

As operadoras afirmam que querem continuar com a concessão, mas que o objetivo principal é realizar a migração, e caso não seja possível, não descartam devolvê-la. Além disso, as operadoras pedem um ressarcimento de R$36 bilhões justificando prejuízos com a concessão e investimento além dos previstos.

O que a Anatel diz?

Arthur Coimbra, o conselheiro da Anatel, admitiu que o serviço de telefonia fixa está perdendo a relevância. E que, por isso, o projeto de migração é justamente para destinar os recursos aplicados nesse serviço defasado para disseminar a internet rapidamente.

Porém, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, defende que a rentabilidade da telefonia fixa foi muito importante ao longo da história para essas empresas, e que só deixou de dar lucro nos últimos anos. Ou seja, as empresas lucraram bastante ao longo dos anos. 

Como a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 2019, desobriga as operadoras de cumprir metas de telefonia fixa e universalização de serviço, como instalação de orelhões.

A lei prevê que este saldo será convertido em novos investimentos. E Baigorri avalia que o valor que as operadoras devem à União, seria em torno de R$15 bilhões, resultado dessa diferença dos investimentos.

O que isso muda para os brasileiros?

Segundo Daniela Lima, especialista em telecomunicações do site Compara e Poupa, podem haver mudanças significativas para a população.

Isso porque, estamos falando de questões que envolvem alteração de leis, julgamentos, auditorias e investimentos em infraestrutura, e por isso, podem ter impacto futuro na adoção e implementação de novas tecnologias.

Por outro lado, caso as empresas realmente devolvam a concessão, a Anatel provavelmente fará uma nova e outras empresas terão a oportunidade de fazer a gestão do sistema.

E, caso o acordo de migração realmente ocorra, as empresas serão obrigadas a garantir um maior acesso à banda larga a regiões do interior do país, o que deve impactar a vida de milhões de brasileiros.

Fonte: Jornal Dia a Dia (31/05/2022)

Nota da Redação: Fala-se muito das teles devolverem as concessões, mas nada se fala sobre as possíveis consequências quanto aos compromissos firmados por elas na privatização do STB, com relação as obrigações que possuem e a solidariedade existente entre elas no caso de haver um déficit das reservas matemáticas tanto do plano PBS-A, como do plano assistencial PAMA, ambos geridos pela Sistel.