Fundos de Pensão: Substitutivo da Reforma Tributária mantém previdência na lista de serviços financeiros

 

Foi apresentado na manhã desta quinta-feira (4/7) o substitutivo da regulamentação da reforma tributária, elaborado pelos deputados que formam o grupo de trabalho encarregado de revisar a proposta. 

O substitutivo manteve a classificação da previdência privada, tanto a fechada quanto a aberta, como serviço financeiro, sujeita portanto à incidência do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), conforme prevê a reforma tributária.

A apresentação do substitutivo foi feita pelos deputados do GT, seguida de uma coletiva de imprensa. Questionado a respeito da manutenção da previdência privada no rol dos serviços financeiros, o deputado Moses Rodrigues, do União Brasil do Ceará, explicou que “mantivemos a questão da previdência complementar como veio no projeto de lei, pois entendemos que essa mudança (exigiria) uma decisão do colegiado de líderes”. Ainda segundo o deputado, “no debate que vamos fazer no plenário da câmara vamos ouvir as bancadas para saber se vamos manter ou vamos alterar”.

Para a advogada Patrícia Linhares, consultora da Abrapp para a questão da reforma tributária, a decisão do GT de manter a previdência privada no rol dos serviços financeiros não foi uma grande surpresa. “Tínhamos a esperança de que pudesse haver algum avanço já nessa fase do substitutivo, mas não houve e vamos continuar buscando a alteração do texto diretamente com as bancadas”, explica. “Entendemos que estamos no meio do caminho, que esse ainda não é o fim do caminho”, diz.

Segundo Linhares, é comum o setor financeiro ficar em segundo plano nos debates do Congresso, o que acabou afetando também a previdência complementar que foi relacionada como sendo parte do setor financeiro. “Na semana que vem os esclarecimentos vão continuar”, afirmou.

Fonte: Invest. Institucional (04/07/2024)