O deputado Júnior Mano (PL/CE) apresentou na última sexta, 5, requerimentos sobre a migração da concessão da Oi para o regime de autorização
Ele questiona o TCU sobre as informações que fundamentaram o acordo "com redução de 75% do valor", segundo o requerimento.
Também faz uma série de perguntas sobre o processo de negociação, incluindo detalhamento do cálculo, participação da AGU e sigilo das informações; e ainda solicita audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com participação da Anatel, Oi, V.tal, TCU e Idec.
Além disso, o deputado ainda quer uma Comissão Externa de parlamentares para acompanhar a migração da concessão.
Fonte: TeleTime (05/07/2024)
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