TIC: Anatel descarta mexer nos R$ 22,6 bilhões dos Bens Reversíveis do STFC e já admite seu fim nas novas concessões

Anatel irá definir novas regras para as novas concessões de telefonia fixa, provavelmente sem reversibilidade de bens

O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, afirmou nesta segunda-feira, 07/11, que o Conselho Diretor da agência pretende votar as regras do edital de uma eventual licitação das concessões de telefonia fixa (STFC) ainda este ano, e que o texto pode trazer uma novidade: o fim da reversibilidade de bens.

“A minuta do edital das concessões está em preparo para ser votada ainda este ano e colocada em consulta no início do ano que vem. Deve ser uma concessão muito mais leve, em que toda a infraestrutura seja aplicada e utilizada pelo novo concessionário, mas não temos definição do escopo. Trabalhamos com cenários, que ainda são pouco tangíveis. Uma coisa que a gente discute é não prever bens reversíveis. Esse novo edital já não teria reversibilidade”, disse, em live organizada pelo portal TeleSíntese. 

Coimbra disse ainda que os técnicos da agência trabalham para deixar atraente o leilão de um serviço que vem perdendo clientes ano após ano, sem possibilidade de reversão. Atualmente, as concessionárias operam bens reversíveis para entregar o STFC. Significa que toda a infraestrutura utilizada para o tráfego de voz fixa deve ser devolvida à União para que o serviço continue funcionado caso haja troca de concessionária. A lista destes bens inclui cabos de cobre, dutos, roteadores, prédios, torres, centrais, entre outros.

O conselheiro da Anatel reconheceu que a eventual licitação das concessões precisa de novas obrigações para atrair interessados. As atuais concessionárias questionam em arbitragem várias das obrigações às quais se submeteram nos últimos 20 anos, das tarifas a metas para orelhões, que tornaram o serviço insustentável e deficitário a partir de 2016. Disse ainda que, embora a Lei das Concessões determine a reversibilidade dos bens, a Lei Geral de Comunicações traz item que elimina a exigência para o setor. “A lei geral das concessões prevê, mas a LGT admite contrato sem bens reversíveis. Está no Artigo 93 da LGT, inciso 11: ‘O contrato de concessão indicará os bens reversíveis, se houver’. Essa possibilidade diminui a carga da concessão e as obrigações de um serviço que já é obsoleto”, falou.

Isso não significa que o novo concessionário não terá obrigações a cumprir. Mas a exigência de devolução dos bens à União deixaria de ser uma delas. A Anatel cobra R$ 22,6 bilhões para que Telefônica, Sercomtel, Algar e Oimigrem de regime. Preço contestado pelas teles. As empresas aguardam a definição do preço, uma vez que o TCU ainda precisa bater o martelo sobre o valor de R$ 22,6 bilhões apontados pela Anatel. A licitação das concessões só vai acontecer, porém, se as atuais concessionárias não manifestarem o desejo de mudar de regime jurídico.

Custo

O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, disse ainda que a agência já trabalha na revisão dos cálculos que levaram ao valor final de R$ 22,6 bilhões para a concessão de telefonia fixa. Na última semana, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) terminou relatório que apontou para precificação abaixo do esperado para a infraestrutura telefonia fixa prestada em regime público no Brasil. Mas o conselheiro foi taxativo: a Agência trabalha para manter o preço sugerido.

“A gente fez um levantamento preliminar para entender o que seriam estes bens depreciados, e, em geral, realmente não têm valor residual, são sucata. Claro que isso vai ser objeto de estudo mais aprofundado ainda, mas a princípio, nossa visão é que a maior parte está de fato depreciada, é sucata”, completou.

Fonte: Convergência Digital (07/11/2022)