Fundos de Pensão: Comissão de Trabalho da Câmara discute Retirada de Patrocínio

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, na próxima sexta-feira, 10/11, audiência pública para discutir as retiradas de patrocínio dos planos de previdência complementar. O debate será realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo, a partir das 10h, no Auditório Paulo Kobayashi.

Além do presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Autogestão em Saúde (Anapar), Marcel Barros, a entidade também será representada pelo integrante da Diretoria Executiva Valdivino Ferreira dos Anjos, que também é conselheiro eleito do Conselho Deliberativo da Vivest e integrante do Comitê Gestor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP).

Participam ainda Paulo Roberto Pinto, secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social; Ricardo Pena, diretor superintendente da Previc; Danilo Ribeiro Miranda Martins, procurador-chefe da Procuradoria Federal (AGU-PREVIC); Max Xavier Lins, presidente da Enel Distribuição São Paulo; Rui Chammas, presidente da ISA CTEEP; Walter Mendes, presidente da Vivest (Fundação Cesp); Claudinei Ceccato, presidente do Sinergia Campinas; Mario Molina Ribeiro, presidente do Instituto Adecon; Osvaldo Passadore, conselheiro do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo; Vicente Andreu Guillo, conselheiro eleito para o Conselho Deliberativo da Vivest e Assistido da CPFL; Gentil Teixeira de Freitas, conselheiro eleito para o Conselho Deliberativo da Vivest, Diretor do Sinergia Campinas e Assistido da CESP; Fernando Mirancos da Cunha, conselheiro eleito para o Conselho Deliberativo da Vivest, do Blog do Assistido e Assistido da Enel Eletropaulo; Marconi Apolo, presidente da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa (Fenag); e Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

No dia 6 de junho de 2022, a deputada estadual Marcia Lia (PT-SP), levou o debate sobre retirada de patrocínio dos planos de previdência complementar dos trabalhadores do setor elétrico de São Paulo para a Assembleia Legislativa. A retomada deste debate em âmbito nacional, com a audiência pública da Câmara dos Deputados vem num momento pertinente, em que o GT da previdência complementar está debatendo mudanças no marco legal para proteger os trabalhadores dos processos de retirada de patrocínio, com proposta que deve ser debatida no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Muitos trabalhadores de empresas públicas que foram privatizadas ou mesmo do setor privado, participantes e assistidos de planos fechados de previdência complementar, correm o risco de ter seus direitos adquiridos vilipendiados por ameaças de retirada de patrocínio, portanto, é necessário ampliar a discussão para proteger o futuro de quem apostou no sistema fechado de previdência complementar para dar segurança à sua família na aposentadoria.

Fonte:  Anapar (06/11/2023)