Assoc. Aposentados: Astel-SP emite comunicado esdruxulo em defesa da retirada da ação hecatombe sem negociações que favoreçam participantes, só liberação dos superavits

 

Os verdadeiros motivos pelo quais a Astel-SP e Fenastel atacam a Fenapas 

1-) Ação do PAMA de 2001           

Em 2001, dirigida pelo saudoso colega Wittlich, a Fenapas entrou com uma ação contestando a SISTEL por mudar as regras do PAMA, que originalmente não deveria ter qualquer tipo de contribuição e muito menos coparticipação. A ação foi considerada procedente em primeira instância, mas infelizmente o antigo presidente, Wittlich, já tinha sido afastado e seu substituto resolveu fazer um “acordo” abrindo mão da sentença que nos era favorável pela criação do PAMA/PCE com cobranças de mensalidades e coparticipações. A Astel-São Paulo não concordou com o “acordo” e por esse foi motivo expulsa da Fenapas. O Ministério Público, vendo o absurdo que foi feito, contestou o ato e conseguiu sua anulação; portanto, ficou valendo a sentença dada em primeira instância que deveria ser executada pela Fenapas que, além de não fazê-lo, nunca explicou o motivo da sua atitude, nem quando em 2014 o PAMA estava à beira do abismo; ao contrário, entrou com duas ações contra o cumprimento da sentença por parte da SISTEL. 

Resultado: Por causa da Fenapas nós pagamos um plano com mensalidade e coparticipação. 

2-) Ação conhecida por hecatombe

Em 2005 a Fenapas entrou com outra ação, contra as patrocinadoras e a SISTEL, com o objetivo de tornar nulos todos os atos praticados por elas de 1997 em diante. Esta ação foi julgada e considerada procedente em primeira instância. A Astel-São Paulo, já conhecedora dos métodos praticados por aquela federação, pediu ao juiz a participação no processo pois a Fenapas não representava os assistidos de São Paulo, o Juiz considerou nosso pedido procedente. Em segunda instância, a ação foi novamente vitoriosa e neste momento a Previc  (órgão do Ministério da Economia que regulamenta e fiscaliza as atividades de previdência complementar) resolveu entrar na discussão e como consequência, a Justiça estadual do Rio de Janeiro se declarou incompetente para prosseguir e enviou o processo para primeira instância da Justiça Federal, onde se encontra até hoje esperando uma manifestação da mesma.               

Depois de estudado minuciosamente por advogados contratados pela Astel-São Paulo, chegamos às seguintes conclusões em relação ao processo:             

a-) não existe uma linha favorável ao aposentado da SISTEL;             

b-) se considerado procedente, seria impossível de ser executado.             

Vamos aos números: Caso esta ação seja vitoriosa daqui a 15 ou vinte anos, representaria um gasto por parte da SISTEL e patrocinadoras, em valores de hoje, de cerca de cinquenta e cinco bilhões de Reais!!!! Para se ter uma ideia, a telefonia móvel da Oi está sendo negociada por dezesseis bilhões de Reais; ou seja, não existe este dinheiro e levaria o PBS-A e outros planos da SISTEL à falência.             

A Previc, através de seus fiscais, alertou a SISTEL há cerca de um ano e meio que esta ação iria dificultar a distribuição do superávit. Nós falamos sobre isto com os conselheiros representantes da Fenapas. Parece que todos fizeram ouvidos de mercador e deu no que deu: a distribuição do superavit de 2016 foi suspensa!         

Outras insinuações, como a ajuda de custo que o conselheiro de São Paulo recebe para desempenhar a sua função, é também recebida pelos cinco representantes da Fenapas!!!! O que não falam é que este mesmo conselheiro deixou de receber o superávit aplicado no PAMA em 2014, apesar de não ser usuário do mesmo.             

A solução proposta pela Fenapas e seus asseclas é a de negociações irreais (sic) que impedirão qualquer tipo de acordo, deixando a solução nas mãos da Justiça que irá resolvê-la no mínimo daqui a quinze ou vinte anos quando a população dos aposentados estiver reduzida a 5% da atual.             

A Fenapas poderá deixar de ser criticada por nós quando responder satisfatoriamente a pergunta que já fizemos publicamente por incontáveis vezes: porque não executaram a ação do PAMA que devolvia aos aposentados o plano de saúde como foi constituído!?             

Por fim, nós também queremos paz, mas não a paz dos cemitérios, queremos que os assistidos usufruam em vida seus direitos!!

Fonte: Astel-SP (29/08/2020)