Fundos de Pensão: Venda da Oi preocupa trabalhadores e aposentados do RS sobre o destino de seus planos de previdência

Reestruturação societária da Oi pode impactar planos de previdência tanto da Fundação Atlântico como da Fundação Sistel, alem do assistencial PAMA gerido pela Sistel

A Oi S.A., que atualmente cumpre plano de recuperação judicial aprovado em 2016, apresentou justificativas para proposta de aditamento, com objetivo de mudar o plano original, estabelecido com a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, para captar recursos no mercado financeiro de forma mais fácil e equacionar a dívida acumulada, garantindo a sustentação do negócio no longo prazo.

A reestrutura do negócio prevê o fatiamento societário e operacional do Grupo OI em quatro unidades produtivas isoladas (UPI), cujo funcionamento e patrimônio deverão ser alienados para a obtenção dos recursos para pagamento dos credores.

No entanto, não há no aditamento uma menção sequer sobre o compromisso com o plano de previdência complementar dos telefônicos do BrTPREV (agora TSCPREV), que deverá ser assumido por sucessão, independentemente do controle societário de cada UPI. Com a omissão do destino dos trabalhadores na proposta da Oi, a Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp) é contrária ao fatiamento da companhia, que precisa ser aprovado pela 7ª Vara Empresarial. “Vamos votar contra a proposta de fatiamento. Isso não vai favorecer a população. A reestruturação servirá apenas para favorecer os fundos que adquiriram ações da Oi. Ainda não está claro o que seria comprado”, afirma o presidente da Fitratelp, João Moura Neto.

Diante deste quadro de incertezas, o Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (SINTTELRS) e a Associação dos Aposentados da CRT (AACRT) formaram um grupo de trabalho que elaborou um plano de lutas para garantir as conquistas dos trabalhadores. O grupo de trabalho está movendo ações jurídicas e administrativas para garantir os direitos previdenciários na Fundação Atlântico, e com os futuros patrocinadores dos planos de aposentadoria dos telefônicos. Sindicatos nacionais e outras federações que também estão juntos na defesa dos aposentados, pensionistas e trabalhadores telefônicos ativos e terceirizados, para minimizar os impactos negativos deste fatiamento da Oi.

Dentre as ações estão a notificação do Grupo Oi e da Fundação Atlântico, exigindo posicionamento sobre o cumprimento do compromisso assumido em favor do Plano BrTPREV, atual TCSPREV, em decorrência da homologação judicial do Termo de Transação Judicial (TTJ), assinado logo após a privatização da estatal CRT, petição na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro; ação dos sindicatos e federações para anular o aditamento da Oi; e divulgação do compromisso da Oi e sucessoras com o pagamento da dívida com a Fundação e os planos de previdência complementar originários da Fundação BrTPREV, pois o novo controlador acionário deve estar ciente desta dívida.

Fonte: Anapar (02/08/2020)

Nota da Redação: Apesar de não mencionado na matéria acima, mas conforme esse blog Aposentelecom vem reiteradamente comentando há mais de um ano, podem existir implicações também na Fundação Sistel, especialmente nos planos previdenciários PBS-A e assistencial PAMA, ambos patrocinados na proporção de 2/3 pela Oi.

Na última semana os conselheiros eleitos da Sistel também demonstraram essa preocupação através de carta endereçada à presidência da fundação, na qual solicitam que o tema relativo ao patrocínio dos planos de benefícios e a responsabilidade de cobrir eventuais déficits nesses planos seja claramente considerado na possível venda de ativos e no desdobramento da reestruturação societária da Oi.

 

Para se ter uma dimensão do envolvimento da Oi (atualmente em recuperação judicial) no patrocínio dos planos PBS-A e PAMA da Sistel, somente ela em conjunto com as subsidiárias Telemar Norte Leste e Oi Móvel representam em torno de 67% da fatia de patrocínio e responsabilidade sobre aqueles planos. Pelo menos foi essa a proporção que ganharam na última distribuição do superavit do plano PBS-A.