Sistel: Comunicado da Sistel informa que a distribuição do superavit de 2016 do PBS-A está suspensa pela Previc

 

Segue o comunicado enviado a todos assistidos do plano PBS-A da Sistel:

Em relação ao processo de distribuição do superávit 2016, encaminhado para análise e aprovação no início do mês de junho, informamos que a Previc, no último dia 20, notificou a Sistel da suspensão temporária da análise do referido processo. 

A referida suspensão teve como base a manifestação da procuradoria jurídica da Previc envolvendo demanda judicial proposta pela Fenapas contra a Sistel e seus patrocinadores. Essa ação judicial foi proposta em 2005, na justiça comum do Rio de Janeiro, tendo como objeto a declaração de nulidade do processo de segregação do anterior plano de benefícios único da Sistel (PBS), que implicou na criação do PBS-A e outros planos. 

A ação teve decisão favorável à Fenapas, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do RJ em 2017. Porém, em 2018, ainda na fase recursal, a Previc solicitou o ingresso na ação perante o tribunal de justiça do RJ, que decidiu transferir o processo para a Justiça Federal, a qual ainda não se posicionou sobre a competência para julgar a ação. 

Assim, conforme notificado pela Previc, a partir do posicionamento da Justiça Federal, haverá nova avaliação sobre a continuidade da análise do processo de distribuição do superávit 2016 do PBS-A. 

É muito importante frisar que a notificação ora recebida não impacta o pagamento das parcelas do superavit 2012, 2014 e 2015 que está em andamento. 

A Sistel está acompanhando o assunto e interagindo com a Previc, sendo que novos eventos serão prontamente comunicados. 

Estamos à disposição por meio dos canais de relacionamento: 0800 602 1801 e Fale Conosco (área restrita) do portal Sistel. 

Cordialmente, 

Carlos Alberto Moreira - Diretor Presidente da Fundação Sistel de Seguridade Social

Fonte: Sistel (20/08/2020)