Fundos de Pensão: Déficit de R$ 11 bi do Postalis é incluído no plano de privatização dos Correios

Projeto que põe fim ao monopólio postal dos Correios deve ser enviado nas próximas semanas

Informação foi dada pela secretária do PPI, Martha Seillier; segundo ela, medida é necessária para privatizar Correios. Funcionários da estatal entraram em greve e são contra privatização.

A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirmou nesta terça-feira (18) que o governo federal deve encaminhar nas próximas semanas um projeto ao Congresso Nacional para acabar com o monopólio dos Correios nos serviços postais.

Martha Seillier deu a informação ao participar de uma videoconferência, organizada por uma instituição financeira. Segundo a secretária, o envio do projeto é um dos passos para o processo de privatização dos Correios.

"O governo está trabalhando junto o ministro Fábio Faria [Comunicações] e com o Ministério da Economia na finalização desse projeto de lei para encaminhar ao Congresso Nacional uma regulamentação de como esse serviço pode vir a ser prestado por um parceiro privado ou por alguns parceiros privados", declarou.

"Esse projeto deve seguir [ao Legislativo], esperamos, nas próximas semanas", acrescentou.

Os Correios estão na lista de estatais a serem privatizadas. O Ministério da Economia aponta como motivos para privatização: corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet.

Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis.

Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões.

Greve

Nesta segunda-feira (17), a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) decidiu entrar em greve.

Segundo a entidade, não há prazo para o fim da paralisação. De acordo com a federação, os grevistas são contra a privatização da estatal, reclamam do que chamam de "negligência com a saúde dos trabalhadores" na pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.

Investimentos em infraestrutura

A secretária especial do PPI do Ministério da Economia também afirmou que o país, para continuar crescendo, precisa de investimentos em infraestrutura.

"E sabemos que eles não virão do lado público do orçamento. Mesmo antes da crise do coronavírus, o orçamento de infraestrutura total [da União] não ultrapassava R$ 20 bilhões para este ano", acrescentou ela.

De acordo com Martha Seillier, como há "muita demanda" por investimentos em infraestrutura no país, o desafio "gigantesco" é realizar essa substituição por recursos privados.

Segundo ela, o trabalho para substituição dos investimentos públicos por privados não "supre" a pressão existente por mais recursos orçamentários. "Por isso a gente assiste todos os dias essas disputas na imprensa. É natural essa demanda da população por serviços e a dificuldade em avançar com parcerias em algumas áreas", avaliou.

Nesta segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo vai fazer remanejamento de recursos a fim de criar as condições para que sejam feitos investimentos públicos sem "furar" o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas da União).

Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, Felipe Salto, a manobra fiscal poderia abrir uma espécie de “caixa de pandora”, em referência ao artefato que, segundo a mitologia grega, continha todos os males do mundo. "Se você começa a fazer esse tipo de contabilidade, que pode até começar a ensejar discussões, como a gente teve no passado, de contabilidade criativa, isso começa a ser um caminho perigoso”, afirmou, em entrevista à GloboNews.

Fonte: G1 (18/08/2020)