INSS: Aposentados e pensionistas do INSS podem pedir isenção de IPTU pela internet

Uma boa notícia para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de diversas cidades do país, principalmente de São Paulo. Segurados do INSS já podem solicitar a isenção do pagamento IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sem sair de casa.

A melhor notícia é que o pedido de isenção pode ser feito pela internet, sem a necessidade de sair de casa nesse período tão difícil para saúde brasileira.

Em São Paulo, por exemplo, para ter acesso a esse direito, é preciso preencher as seguintes condições:

• Não possuir outro imóvel no município;

• Utilizar o seu único imóvel como residência;

• Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;

• Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;

• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;

• O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.

Isenção total ou desconto parcial:

O cidadão pode ter direito a um desconto no valor do IPTU ou isenção total do imposto. Isso depende da renda do aposentado:

• Não precisa pagar IPTU: se o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117, em janeiro de 2020, e R$ R$ 3.135, a partir de fevereiro)
• Desconto de 50% no IPTU: se o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,01 e R$ 4.156, em janeiro de 2020, ou entre R$ 3.135,01 e R$ 4.180, a partir de fevereiro)
• Desconto de 30% no IPTU: se o valor da renda, sem descontos, for de quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,01 e R$ 5.195, em janeiro de 2020, ou entre R$.

Como conseguir o benefício | O pedido pode ser feito pela internet ou pessoalmente:

Pela internet

É preciso acessar este site e seguir os procedimentos para pedir uma senha web. Depois, com a senha em mãos, acessar o SIIA (Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados) e informar CPF e senha.

É preciso preencher um formulário com informações sobre a renda mensal bruta (sem descontos) e sobre o imóvel (veja aqui um passo a passo de como preencher o questionário). Depois, pelo próprio site, é possível acompanhar a situação do pedido.

E Para Quem Mora em outra Cidade, que não seja São Paulo?

Para saber se tem direito a algum tipo de isenção do IPTU na cidade onde mora, procure a Prefeitura do município.

Veja a seguir algumas cidades que liberam a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas do INSS:

• São Paulo (SP) – o pedido pode ser feito online
• Fortaleza (CE) – site
• Vitória (ES) – site
• Juiz de Fora (MG)
• Rio de Janeiro (RJ) – Site
• Porto Alegre (RS) – site
• Recife (PE) – site
• Brasilia (DF)
• Campo Novo do Parecis (MT)
• Cuiabá (MT)
• Maceió (AL)
• Manaus (AM)
• Guarujá (SP)
• Mogi das Cruzes (SP)
• São Vicente (SP)

Outras cidades do país (como Campinas, por ex.) também oferecem a isenção do IPTU. Ligue para a prefeitura do seu município para verificar a possibilidade da isenção do IPTU de forma online.

Fonte: InformeBrasil (12/08/2020)