Representantes da Secretaria de Previdência e da Previc anunciaram nas últimas semanas que estão preparando proposta de flexibilização das regras de resgates para planos de contribuição definida (CD) patrocinados.
O Secretário de Previdência Narlon Gutierre Nogueira havia revelado, em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco publicada no último dia 17 de julho, a intenção de se criar a proposta. “Outro tema em debate se refere a permissão do resgate parcial de recursos de participantes em planos patrocinados (CD) na fase de acumulação no segmento fechado. Neste caso haverá uma aproximação das regras de resgate entre entidades fechadas e abertas”, disse o Secretário.
Em webinar realizado pela Abrapp na última sexta-feira, 7 de agosto, o Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, também abordou o assunto. Ele ressaltou a intenção de flexibilizar essa possibilidade para os participantes de planos em fase de acumulação. ¨Estudamos questões de prazos e limites, sempre com a preocupação de preservar o caráter previdenciário [dos planos]. Estamos estudando para apresentar isso ao CNPC [Conselho Nacional de Previdência Complementar] e, certamente, faremos estudo neste âmbito para recebermos todas as contribuições¨, disse (leia mais).
Em função da nova proposta, os representantes das entidades fechadas (EFPC) começam a aprofundar o debate em torno ao tema. O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, mostra-se favorável às propostas de flexibilização aos resgates, mas desde que se mantenha o caráter previdenciário dos planos. Neste sentido, a Abrapp segue de perto as discussões em torno às propostas.
Ele lembra que os planos instituídos já possuem permissão para o resgate parcial das contribuições. Além disso, o modelo do PrevSonho, construído em conjunto entre Abrapp e Previc, também possui a possibilidade de antecipação de benefício.
Em relação aos planos CD patrocinados, porém, o dirigente demonstra uma preocupação adicional. “Somos favoráveis a buscar maior flexibilidade, porém, temos de preservar o estoque das reservas”, indica Luís Ricardo. Para os novos aportes, ele indica que é favorável à permissão de resgate apenas para as contribuições adicionais ou esporádicas dos próprios participantes. Ou seja, a regra de resgate não deveria valer para as contribuições normais ao plano nem do participante e nem do patrocinador.
Parcimônia - O Vice Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Edécio Brasil, que assumiu vaga de membro titular no CNPC na semana passada, aponta que as palavras-chave para discutir o assunto são equilíbrio e parcimônia.
“Por um lado não podemos ignorar as necessidades emergenciais dos participantes, como por exemplo, em um momento de pandemia que atravessamos. É preciso contar com alguma flexibilidade até mesmo para atrair novos participantes”, comenta Edécio. Por outro lado, o dirigente defende que a nova proposta não pode enfraquecer o caráter previdenciário dos planos, permitindo a utilização dos recursos para o consumo. “Não se pode vender o jantar para pagar o almoço. Devemos manter o horizonte de acumulação de longo prazo, com a definição de critérios rigorosos e bem definidos para os resgates”, comenta.
O Diretor Executivo da Abrapp Jarbas Antonio de Biagi, que foi reconduzido na semana passada como membro suplente do CNPC, concorda que as regras de resgate e também de portabilidade devem ser revisitadas para possíveis aperfeiçoamentos. Ele lembra que as regras atuais de resgate já têm mais de 20 anos e merecem uma atualização. “Temos uma posição mais conservadora em relação ao resgate porque nosso objetivo é conceder o benefício previdenciário. Porém, o debate está colocado, notadamente neste momento de pandemia, e estamos dispostos a colocar nossas posições”, diz Jarbas.
Ele ressalta que o resgate representa uma porta de saída dos planos e recomenda grande cautela para a elaboração de novas propostas. “Não podemos perder de vista o princípio previdenciário do sacrifício do consumo no presente para ter acesso a um benefício previdenciário adequado na melhor idade”, defende o Diretor da Abrapp.
Pontos de atenção - Para a criação de novas regras de resgate é necessário estar atento a algumas questões relacionadas com os planos. Um deles é a questão da opção pela tabela tributária regressiva ou progressiva. “Quem optou pela tabela regressiva, em caso de resgates de ativos dos planos, pode incorrer em uma tributação mais severa no momento do recebimento do benefício”, alerta Edécio Brasil.
Outro ponto de preocupação é a precificação dos ativos no momento de resgate. Caso o resgate seja realizado em momento de depreciação dos ativos, como por exemplo, no último mês de março e abril, no início da crise da pandemia, os ativos de renda variável sofreriam forte desvalorização. “É preciso fortalecer a comunicação e a educação financeira e previdenciária. As novas regras devem levar em conta a parcimônia e também a situação específica de cada entidade”, aponta Edécio.
O tema deve ser levado ao CNPC para análise e discussão, com a possibilidade de formação de um Grupo de Trabalho, segundo informações transmitidas por Lúcio Capelletto, da Previc, durante realização do webinar na semana passada.
Fonte: Abrapp em Foco e Ed. Roncarati (10/08/2020)
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