O governo federal criou na última terça-feira (18/08), por meio do Decreto 10.456, o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec).
Esse Comitê está voltado ao debate e à definição de medidas que promovam, de forma articulada, melhorias no funcionamento, na regulação e fiscalização dos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de previdência e capitalização.
O Coremec, que se reunirá regularmente a cada semestre, terá oito membros: dois diretores do Banco Central (BC) e dois representantes, o titular e um diretor, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A secretaria-executiva será exercida por um dos indicados pelo BC, que escolherá, também, o primeiro presidente do novo órgão, com mandato até 31 de dezembro.
Fonte: Invest. Institucional (19/08/2020)
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