TIC: Oi diz que vai concentrar Bens Reversíveis em única empresa. Anatel preocupa-se com riscos dessa separação

 

Em entrevista aos sites especializados para esclarecer o novo aditamento do plano de recuperação judicial, apresentado nesta quinta-feira, 13/08,  a Oi buscou responder a preocupações apontadas pela Anatel sobre o impacto da quebra da operadora em quatro unidades no patrimônio da concessão de telefonia, em especial, com a criação da unidade de rede neutra, a InfraCo.

“Os bens reversíveis ficam todos na Oi S/A, que é a recuperanda, até para evitar essa discussão. Não existe nenhuma transferência de bem reversível nem o que poderia ter discussão se deveria ser considerado reversível. A gente faz no uso de rede um uso de parcelas apenas não reversíveis de bens, sendo que não existe transferência de ativo para a empresa de infraestrutura”, afirmou o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, em entrevista nesta sexta, 14/8. 

“Tem, obviamente, uma parte da discussão sobre quais os detalhamentos de regras sobre os ativos mistos, aqueles com parte reversível e parte não reversível. Tanto é que os negócios de atacado que usam bem reversível, que usam rede de cobre, para EILD, etc, não vão para a Infra Co, eles ficam na Oi S/A. Todo o negócio de EILD fica [na Oi S/A] porque usa bem reversível, que é o par de cobre.”

Mas como ressaltou o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, em entrevista ao Convergência Digital, a discricionariedade da operadora na separação dos ativos nas respectivas UPIs que compõem o plano de recuperação traz em si algum risco regulatório para proposta, pois envolve algum critério próprio do que é reversível. 

“Não estão claros ainda os riscos regulatórios que isso possa importar. Está se falando da transformação do negócio a partir da criação de quatro novas empresas, UPIs no jargão da Lei de Recuperação Judicial, e a Oi restante seriam duas, com uma separação estrutural: a Oi S/A, que seria a concessão e a infraestrutura de cobre e fibra que advém da concessionária; e a Infra Co, com um parceiro investidor como foi divulgado. Mas, repito, não estão claros os riscos regulatórios que isso importa”, disse Morais. 

Para ele, “existe um conjunto extenso de dúvidas sobre o plano da Oi anunciado, com as unidades de produção isoladas. A concessão não é orientada a uma separação estrutural, o que gera preocupações em termos da destinação dos bens reversíveis. Essa separação não é trivial. E por isso há riscos regulatórios que não podem ser ignorados.”

Fonte: Convergência Digital (14/08/2020)