Patrocinadoras: Estudo sobre futuro da Telebras é concluído

Cenário tido como preferido prevê liquidação parcial da operação de satélite e de redes terrestres de rádio e fibra óptica 

O relatório sobre a privatização da Telebras foi concluído na última semana pelo grupo técnico criado pelo governo para preparar as primeiras análises e cobrar melhora no desempenho da estatal até que o processo de desestatização seja iniciado. O documento faz uma ampla abordagem com a definição de pelo menos cinco cenários com diferentes modelos de venda do controle societário. Há duas opções que preveem a preservação da empresa como estatal, em caso de desinteresse do mercado ou mesmo recuo do próprio governo na decisão.  

A análise ainda será entregue formalmente ao comitê interministerial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O colegiado, formado por ministros, dará o veredito. As opções que envolvem a venda do controle da Telebras passam pela edição de decreto, já em construção, que vai atribuir ao PPI o papel de conduzir a privatização.

Uma fonte familiarizada com o assunto disse que o decreto é necessário porque a Telebras não pode ser incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND). Isso porque a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) estabeleceu um rito próprio de desestatização no setor e define que esse processo não pode ser conduzido por mecanismo legal criado por medida provisória (MP), como é o caso da lei do PND.  

O procedimento definido pela LGT prevê que a privatização seja conduzida pela Comissão Especial de Supervisão, do Ministério das Comunicações. Este órgão, no entanto, não existe mais. Com o decreto, a atribuição será repassada ao PPI, que ficará encarregado de contratar um banco público federal para desenhar a modelagem de venda do controle a partir do modelo de venda escolhido pelo conselho do PPI.  

Entre os cinco cenários, um é tido como favorito. Trata-se da liquidação parcial da operação de satélite e de redes terrestres de rádio e fibra óptica. A venda seria parcial porque a União abriria mão do controle sobre a operação comercial do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), na Banda Ka, mas o Ministério da Defesa continuaria com o controle do serviço militar, na Banda X. 

A segunda opção seria a venda integral dos ativos para a iniciativa privada, com a posterior liquidação da empresa. Essa escolha é considerada pouco provável devido aos interesses do governo envolvidos tanto na política pública de conexão quanto de uso estratégico pelo setor militar, sobretudo na costa e na regiões de fronteira.  

A terceira opção seria a privatização “clássica”, com a venda da totalidade das ações detidas pela União em leilão na bolsa.  

As duas últimas opções manteriam a Telebras sob o controle do governo federal, mas com a condição de torná-la mais eficiente e sem precisar de aportes do Tesouro. Em uma das hipóteses a companhia continuaria a ter ações negociadas em bolsa. Outra possibilidade seria fechar o capital, com a União desembolsando um valor expressivo pela participação remanescente até alcançar 100% das ações.  

Questionada, a Telebras informou que não tomou conhecimento sobre relatório do governo sobre privatização da companhia e reiterou posicionamento divulgado em comunicados ao mercado.

Fonte: Valor (19/08/2020)