Fundos de Pensão: Metralhadora giratória de Pimentel, ex presidente da Abrapp e atual da Fundação Atlântico, atira na Abrapp

O presidente da Fundação Atlântico, Fernando Pimentel, se define como um “dinossauro” do sistema de previdência complementar. 

Ele dirigiu a Abrapp por dois mandatos consecutivos no início dos anos 2000, tendo tentado um terceiro mandato quando a Abrapp foi unificada com Sindapp e ICSS sob a alegação de que a fusão tinha criado uma nova entidade e, portanto, sua candidatura não poderia ser classificada como a terceira, mas sim a primeira nessa nova entidade. Não colou! As grandes fundações se posicionaram de forma contrária a essa interpretação e sua pretensão a um novo mandato naufragou. Ele voltou, em 2016, a disputar a direção da entidade quando José Ribeiro Pena Neto resolveu não se candidatar a um novo mandato. Disputou contra Luiz Ricardo Martins, mas perdeu, e Martins ficou à frente da entidade por dois mandatos, tendo sido substituído por Jarbas de Biagi no início deste ano. Nesta entrevista à Investidor Institucional, o presidente da Fundação Atlântico tece severas críticas à Martins, assim como à atual gestão da Abrapp. Veja a seguir os principais trechos dessa entrevista de Pimentel: 

Investidor Institucional – Você se afastou do sistema dos fundos de pensão nos últimos anos, o que aconteceu? 

Fernando Pimentel – Essa coisa de que eu me afastei do sistema é uma narrativa, não é verdade. Eu nunca deixei de ser diretor, de escrever artigos, inclusive em apoiamento à Abrapp. Agora, eu não sou mais dirigente da Abrapp. Mas eu não deixei de ser saudado no segmento, se não estou na Abrapp é porque não concordo com a gestão. 

Com a antiga ou com a atual? 

A nova pra mim vai virar um Rotary! Um clube de amigos! Pela nova versão da Abrapp os 5 vice-presidentes das regionais vão contratar um CEO no mercado, e esse CEO vai entregar o serviço para o qual foi contratado. Mas ele não sente na pele o que é ser um dirigente de fundo de pensão, vai ser um prestador de serviço. É muito difícil ele sentir na pele, ter garras das grandes causas dos dirigentes. E você não pode atuar naquilo que você não sente, em primeiro lugar. Em segundo lugar, com a chapa única de agora, formada pelo conselho deliberativo, diretoria, vice-presidentes, conselho fiscal, tudo numa chapa única, não há independência entre os colegiados. Então vira tudo um compadrio. 

Você é contra a Abrapp ter um presidente contratado?

Isso para mim é diminuir a Abrapp. Inclusive na Assembleia que deliberou sobre o assunto, eu votei contra. 

Há algum movimento no sentido de reverter essa estratégia? 

Que eu saiba não. Mas hoje os grandes fundos, os maiores fundos, eu acho que eles não estão muito preocupados com a Abrapp. Não sei como vai ser com os novos dirigentes das fundações de estatais, Previ, Petros, Funcef, porque não conheço nenhum deles. Mas eu sei que o Jarbas tem visitado essas pessoas. 

O Jarbas é a continuidade da gestão do Luiz Ricardo? 

Eles têm uma relação que vem desde o Sindapp, ambos vieram do Sindapp, eles estão juntos há muito tempo. Então, o Luiz Ricardo como presidente do Conselho e o Jarbas como presidente da Diretoria da Abrapp, é lógico que tenham uma afinidade não só de amizade mas também de propósitos. 

Você acha que a concepção anterior da Abrapp era mais adequada? 

Eu acredito que uma Abrapp com 25 membros no Conselho Deliberativo envolve mais pessoas do que um Conselho com 15 pessoas. Eu acho que com dois diretores regionais por região, formando 12 diretores em seis regiões, é melhor do que os cinco vice-presidentes que temos agora. Então, é uma questão de representatividade. A Abrapp tem que ser a representatividade política do sistema. Como agremiação ela tem que ser forte e com essa nova formulação eu acho que diminuiu de força. Passou de 25 pessoas para 15 no Conselho Deliberativo e de 12 diretores passou para cinco. E são esses cinco que vão avaliar o presidente que vai ser buscado no mercado via headhunter. Então, há uma inversão. 

Como assim, uma inversão? 

O presidente vai se subordinar aos vice-presidentes regionais que escolheram ele, não é? Mas eu fico pensando o seguinte: você imagina uma OAB sendo dirigida por um CEO e não por um advogado; um Conselho Federal de Medicina cujo dirigente maior não seja um médico? A Abrapp pode até pegar no mercado um excepcional gestor, vindo de Harvard, mas ele nunca sentou numa cadeira de dirigente de fundo de pensão pra saber como esse dirigente sofre prá prestar contas à Previc, prestar contas aos participantes, aos sindicatos. Enfim, o cara vai atender o que pediram a ele, o que está contratado. Mas andar no Congresso, esperar sentado três horas para falar com um deputado ou um senador, acho que isso é só para um dirigente, alguém que tem essa necessidade no sangue, sente na pele. 

Na sua opinião, a mudança pode ser prejudicial ao sistema? 

Logicamente eu estimo que tudo dê certo, mas estou muito cético. Porque o que eu estou vendo hoje, na prática, é uma diminuição da Abrapp. 

Você fala em diminuição da Abrapp, mas não seria do próprio sistema de previdência complementar? 

Aí o problema é político. Enquanto a previdência complementar não for agenda prioritária de governo a gente não sai de onde está. Não há país que se desenvolva sem uma poupança interna eficaz e a previdência complementar é um instrumento de poupança interna, o investidor institucional é um investidor de longo prazo. Então, eu acho que a gente tem algumas coisas que ficaram pendentes. Por exemplo, a gente conseguiu o Regime Especial de Tributação (RET), a gente conseguiu o sistema que é isenção, isenção e tributação, em três fases, conseguiu a tabela regressiva e progressiva do imposto de renda. Tudo isso foi construído lá atrás, com o Everardo Maciel e Ricardo Pinheiro, mas além desses incentivos precisa ter outros incentivos. 

A Abrapp tem enfatizado a necessidade de ter mais segurança e a importância do CNPJ por plano. Isso ajudaria? 

Eu não vejo no CNPJ por plano nenhuma vantagem para o participante, para a gestão ou para a governança do plano. Ainda não vi o efeito prático ou a vantagem disso. Eu acho que o CNPB que a gente tinha já era o suficiente para a identificação do plano. E, além disso, os planos hoje já são segregados, mesmo nas entidades que têm multiplanos os planos não se comunicam. Então, eu não vejo nenhuma vantagem, a não ser aumentar a burocracia, de se adotar o CNPJ por plano. E tanto é assim que, na prática, a adoção está sendo constantemente adiada. Tinha sido adiada para junho e agora parece que foi adiada para setembro. Isso vai ser uma trabalheira burocrática, sem nenhum resultado prático ou benefício para o participante ou para a governança. 

Então porque foi adotado? Tinha essa demanda por parte das entidades? 

Não, acho que essa era uma tese, ou um pensamento, do Luiz Ricardo (Martins). Não conheço ninguém que tenha advogado esse avanço, que para mim é um retrocesso.

Por que vc. acha que é um retrocesso? Para a minha governança, porque o que eu quero? 

Eu quero uma entidade a mais leve possível, a menos burocrática possível, para que o seu custo seja o menos oneroso possível. E aqui eu me remeto ao saber do professor Rio Nogueira (atuário que criou os primeiros fundos de pensão do Brasil), que dizia que fundo de pensão tem que ser administrado por anjos e freiras. Porque por anjos e freiras? Porque aí não gasta dinheiro. Então, quanto mais caixinhas tiver, quanto mais burocracia você trouxer, pior. Ainda mais que, na realidade, você já tinha um instrumento eficaz de identificação dos planos, que era o CNPB. Então, o CNPJ eu não entendi para que serve! 

Mas agora não tem jeito, não é? 

Eu não sei, porque ele está sendo constantemente adiado, adiado... 

A que você atribui esses adiamentos constantes? 

Eu acho que é pelas implicações burocráticas que implicam nessa mudança. A divisão do patrimônio imobiliário, por exemplo, se eu tenho um imóvel no multiplano, como é que eu vou dividir isso? 

Só se o imóvel estivesse num fundo imobiliário, porque aí dividia as cotas... 

Sim, mas na realidade eu não conheço nenhum plano que tenha os imóveis em fundos imobiliários. Isso não deu certo no Brasil, deu certo na Europa e nos EUA, mas no Brasil não. 

E a Previc já fala em revogar a parte da 4.994 que obriga as fundações a transformarem os imóveis em cotas de fundos... 

Você sabe que eu estou como diretor da Apep (associação que reúne os fundos de pensão de patrocinadores privados) e aí, numa audiência que tivemos recentemente com o Ricardo Pena, uma das coisas que ele disse foi que submeter os fundos de pensão a uma data limite para vender toda sua carteira imobiliária é algo muito prejudicial. Imagine numa Funcef, que tem uma grande carteira imobiliária, os investidores vão esperar que chegue no limite de prazo para comprar os imóveis na Bacia das Almas. Então, eu acho que em vez de ser um serviço aos participantes é um desserviço com o patrimônio deles. 

Os fundos de pensão estrangeiros ganham com essa legislação que impede os fundos de pensão locais de concorrerem com eles no mercado imobiliário? 

Acho que sim, muito embora o percentual de aplicação direta em imóveis pelos fundos de pensão da Europa e EUA seja muito baixo, até porque lá o mercado primário e secundário de fundos imobiliários é forte. Lá a maioria dos fundos que têm inversão imobiliária é via fundo imobiliário e não posse física.

Ao contrário do que acontece no Brasil... 

No nosso caso, quem conhece a história dos fundos de pensão no Brasil, houve um tempo em que uma das boas aplicações imobiliárias eram em shopping centers. Então, todos os grandes fundos de pensão tinham aplicações em shopping centers. Veja o Barra Shopping, o Brasília Shopping, o Morumbi Shopping, o BH Shopping. Todos esses shoppings têm participação dos fundos de pensão. 

Então a tua visão, pelo menos no caso dos investimentos imobiliários, é parecida com a do Ricardo Pena? 

Eu acredito que sim. O Ricardo tem uma característica diferente dos outros superintendentes, ele passou alguns anos do outro lado do balcão e sentiu isso na pele. Então, isso lhe dá cancha para ele ser um excepcional superintendente, porque sentiu na pele os dois lados, tanto a influência política quanto a gestão de uma entidade com aquilo que a Previc cobra. 

Você acha que há um excesso de normas? 

Eu acho que tem norma demais, ingerência demais nas entidades. Você pega aquele livro de legislação nova, aquilo é uma arma de tão grosso, mais grosso que a Bíblia. Eu estou há muito tempo no sistema, e pergunto: quantas normas estão de fato vigindo hoje? Além disso, há um excesso em alguns escritórios da Previc, que chegam a ser policialescos. Acho que a Previc deve proteger o estado de direito do participante, mas se estou errado ela tem que me dar um prazo para que eu possa me corrigir. E tem outra coisa, não adianta ter tantas caixinhas, pois os .....ê depois que aconteceram, então a gente tem que ter um instrumento pra ver antes. Eu acho que a habilitação é um instrumento muito forte na mão da Previc, nesse sentido. Na habilitação você evita muitas coisas. Não é habilitar qualquer um. A certificação é importante, mas a habilitação tem outros aspectos aí. 

A Previc devia virar uma agência? 

Isso é outra coisa que está pendente. Não pode o sistema continuar pagando a Tafic e o Ministro de Estado tirar o superintendente a seu bel prazer. Acho que falta, legislativamente, um mandato para os dirigentes da Previc, para não ficarem subordinados a Governo mas sim ao Estado. Ou é agência ou não é, porque na realidade você tem uma figura esdrúxula, é uma autarquia especial mas paga pelo setor privado. Então, acho que precisa caracterizar como uma agência realmente.

Fonte: Revista Invest. Institucional Ed. 356 (01/05/2023)

Nota da Redação: Amanhã publicaremos a resposta também agressiva da Abrapp.