Fundos de Pensão: Fundos de pensão de empresas estatais registram déficits bilionários

Especialista do segmento de previdência complementar destaca possíveis causas e soluções para o setor

Com a divulgação dos resultados de encerramento do ano de 2022, os Fundos de Pensão voltaram a reportar déficits bilionários que influenciam nos balanços das Companhias estatais patrocinadoras. Como medida para solucionar o problema, algumas entidades podem alterar seus regulamentos e reduzir o valor das aposentadorias já concedidas através da supressão do reajuste inflacionário, além da cobrança da contribuição extraordinária, cujo objetivo é o compartilhamento do déficit entre os participantes e a empresa.

Os déficits nada mais são do que a diferença entre os ativos financeiros (poupança acumulada) e o passivo que os Fundos de Pensão devem a aposentados. Quando há déficit significa que a obrigação com o pagamento de benefícios é maior que os ativos financeiros acumulados ao longo dos anos. Existem diversas situações que podem gerar déficit, tanto no âmbito estatal quanto no privado. Entre as possibilidades estão a consequência episódica, explicada pela volatilidade do mercado financeiro global, a diversificação equivocada de investimentos, a cobrança insuficiente de contribuições ou ainda por má fé (gestões fraudulentas), cuja finalidade é o desvio de recursos.

Para Andrea Mente, atuária e sócia da consultoria Assistants, especializada em previdência complementar, a origem desses déficits também é diversa. “Há casos em que as empresas estatais deixaram de recolher suas contribuições por décadas, outros em que a entidade não atingiu a meta atuarial estabelecida em plano de custeio”, explica. A especialista ainda salienta que a origem do déficit deve ser considerada na busca de soluções para o setor e, nesse sentido, a privatização poderia ser uma opção. “A privatização poderia controlar as indicações políticas para cargos de alto escalão dentro dessas Fundações, evitando possíveis problemas de gestão. Ainda haveria o risco de déficit futuro a depender da performance dos investimentos e determinação de planos eficientes de custeio, porém com risco político minimizado”.

Como medida para solucionar o problema, algumas entidades estão alterando seus regulamentos e reduzindo o valor das aposentadorias já concedidas através da supressão do reajuste inflacionário, além da cobrança da contribuição extraordinária, cujo objetivo é o compartilhamento do déficit entre os participantes e a empresa. “Uma dessas entidades é o Portus (Fundo de Pensão dos trabalhadores portuários) que congelou os benefícios dos aposentados e instituiu uma contribuição adicional de 18,47% sobre o valor dos benefícios”, menciona Andrea Mente.

Fonte: O Globo (30/05/2023)

Nota da Redação:  A especialista Andrea Mente afirmou acima que a privatização das estatais poderia controlar indicações políticas para cargos de alto escalão dentro das Fundações, além de ser uma solução aos déficits. 

Mas se pegarmos o exemplo da Fundação Sistel, cujos patrocinadores são empresas privadas desde 1999, vemos que a indicação política na presidência de seu conselho deliberativo segue sendo feita, mesmo sem ocorrência atual de déficit.