TIC: Processo na Anatel eleva pressão sobre a Oi

  

Procedimento aberto no dia 8, pode resultar em cassação do contrato de telefonia fixa 

O processo que pode levar à cassação do contrato de telefonia fixa da Oi, aberto no dia 8 de maio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), colocou mais pressão sobre a operadora, que negocia dívida de R$ 44,3 bilhões em nova recuperação judicial. A chamada caducidade da concessão, em estágio preliminar, se baseia em indícios de descumprimento de obrigações ligadas à oferta do serviço.  

Embora se livrar de uma concessão que opera no vermelho pareça um bom negócio, a decisão poderia prejudicar o sucesso da venda do controle da V.tal, empresa de fibra óptica. A transação integra a estratégia de banda larga fixa da Oi. A extinção do contrato exigiria a devolução dos bens da concessão, inclusive os detidos pela V.tal.  

Em caso de caducidade, a agência já mostrou ao mercado que tem um “roteiro” a seguir que não necessariamente leva à perda da concessão e ao leilão para escolha de novo controlador. Em 2017, foi aberto um processo contra a Sercomtel, de Londrina (PR), mas não houve extinção de contrato, nem leilão. No caminho, surgiu um novo grupo disposto a equacionar dívidas e assumir o controle.  

A Telebras é mencionada como alternativa para assumir a operação da rede no fim das concessões, seja por caducidade ou fim do contrato. Porém, o Valor apurou que existem dúvidas jurídicas sobre essa possibilidade.   

Além da ameaça de caducidade, a maior concessionária de telefonia do país enfrenta, ao lado de outros grupos do setor, mais duas batalhas na Anatel: a arbitragem e a adaptação contratual.  

Na arbitragem, a Oi alega ter direito a R$ 53 bilhões da União por prejuízos com a telefonia fixa. O valor era de R$ 16 bilhões, mas cresceu com atualizações e novos pedidos de reparação. Neste caso, corre o prazo de 60 dias, com término no início de julho, para apresentação das alegações finais.  

O segundo embate travado pelas concessionárias na Anatel é a tentativa de migrar o contrato público de concessão para o regime privado de autorização. Além da Oi, os grupos Telefônica, Claro/Embratel, Algar/CTBC e Sercomtel também têm contratos de telefonia fixa, assinados na privatização do setor, a vencer em 2025 e discutem essa mudança.  

Hoje, o principal entrave no caso da Oi é o pedido para converter a dívida de R$ 7 bilhões com o Fisco, cujo parcelamento vinha sendo negociado com a Advocacia-Geral da União (AGU), em investimento dentro da adaptação do contrato.  

Para a Oi, o débito tributário deveria ser somado aos R$ 12,1 bilhões que a Anatel calculou como “saldo” da concessão a ser transformado em investimento no futuro contrato. Na Anatel, essa tese da Oi é vista com pouca chances de prosperar. Há ainda a possibilidade do Tribunal de Contas da União (TCU) revisar o cálculo da agência, com acréscimo de 20% a 30%.  

Na agência, a avaliação é que a Oi tem a expectativa de que as tratativas na arbitragem e na adaptação de contrato resultem em um grande “encontro de contas” onde os valores reivindicados pela tele abatam no saldo da concessão a ser convertido em investimento.  

Procurado, o diretor da Anatel Artur Coimbra, porta-voz da agência sobre as concessões, disse que não comenta sobre valores em negociação com as empresas e apenas confirmou a abertura do processo de caducidade contra a Oi pela Superintendência de Controle de Obrigações.   

O diretor defende a adaptação do contrato como a melhor saída para o fim da concessão de telefonia fixa. Ele disse que, se isso ocorrer, o processo de caducidade e todas as amarras da concessão deixam automaticamente de existir.  

Outros integrantes da Anatel, ouvidos pelo Valor, avaliam que o processo de caducidade contra a Oi afasta a adoção de outra medida drástica, a decretação de intervenção. Isso porque os dois mecanismos estão à disposição da agência para resolver o mesmo problema: a descontinuidade e deterioração da qualidade do serviço causadas por uma gestão ineficiente ou fluxo de caixa insuficiente.  

Procurada, a Oi afirmou que os processos da Anatel fazem parte das obrigações de acompanhamento da agência e não interferem na prestação de seus serviços. “A companhia entende que as especulações a respeito de ações do poder concedente sejam devidas ao dever fiduciário da Agência de acompanhar as operações das concessionárias, acompanhamento esse que, no caso da Oi, entra em regime diferenciado devido ao processo de recuperação judicial, sem que, no entanto, exista qualquer motivo para considerações além desse acompanhamento até o momento.”  

O comunicado destaca que a recuperação judicial não tem impacto nos serviços prestados a clientes e visa uma solução de longo prazo para a sustentabilidade da empresa. Na sexta-feira (19), o plano de recuperação foi aprovado pelo conselho da operadora.  

A Oi acrescentou ainda que as questões relativas à concessão de telefonia fixa estão sendo conduzidas no processo de arbitragem.

Fonte: Valor (22/05/2023)