Executivo foi afastado do posto na quinta-feira (25) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Cível do DF, que atendeu a um pedido do deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira de Lima (Novo).
O desembargador Rafael Paulo, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), reconduziu João Fukunaga ao posto de presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
A decisão foi tomada com base em agravo de instrumento interposto pelos advogados de Fukunaga, que pedia efeito suspensivo de seu afastamento do cargo.
No pedido, Fukunaga alegava que, como secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Bancários, tinha como atribuições a coordenação do setor jurídico do sindicato, de tal modo que supervisionava e orientava os processos relativos a interesses individuais ou individuais homogêneos dos trabalhadores e à defesa dos interesses coletivos ou difusos da categoria.
O que diz a decisão
Para o magistrado, a decisão que afastou Fukunaga do cargo não evidenciou adequadamente os pressupostos necessários para a concessão da tutela de urgência que o retirou da presidência do fundo de pensão.
"Razão pela qual se vislumbra fundamentação relevante nas razões recursais do presente agravo de instrumento, bem como risco de dano grave ou de difícil reparação, este consubstanciado essencialmente pela intervenção judicial indevida no regular funcionamento de entidade fechada de previdência complementar", frisa Paulo, em sua decisão.
Fukunaga foi afastado do posto na quinta-feira (25) pelo juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, que concedeu liminar atendendo a um pedido do deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira de Lima (Novo), que apresentou uma ação popular questionando as qualificações do executivo.
O deputado apontou que Fukunaga não exerceu, em sua trajetória profissional, qualquer atividade que lhe permitisse obter conhecimentos exigidos pela Lei Complementar 109, de 2001, e pela resolução 39 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). De acordo com a legislação, seriam necessários, no mínimo, três anos de experiência em atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, de atuária, de previdência ou de auditoria.
Quem é Fukunaga
Fukunaga é funcionário do BB e associado do plano Previ Futuro desde 2008. Em 2012, assumiu a direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo e foi coordenador nacional da Comissão de Negociação dos Funcionários da instituição.
Em janeiro de 2022, foi escolhido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), entidade que reúne os maiores sindicatos do país, para o cargo de auditor sindical, atuando nas negociações entre funcionários e a direção do banco.
Fonte: Valor (30/05/2023)
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