TIC: Um resumo sobre a corrida global por regulação de IA (Inteligência Artificial)

Como anda a regulação da IA

Em meio à popularização das novas ferramentas de IA (inteligência artificial) e ao surgimento de preocupações sobre elas, os países tentam entrar no jogo e agilizam seus projetos de regulamentação que envolvem a tecnologia.

Segundo a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), existem mais de 800 iniciativas de políticas para lidar com a IA hoje, em 69 países.

No Brasil, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou neste mês projeto de lei para instituir um marco legal da inteligência artificial.

O texto foi discutido por nove meses por especialistas e tem diretrizes gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável da IA. Ele prevê a criação de um órgão para fiscalização e é baseado em três grandes eixos: 

• Princípios e direitos dos afetados;
• Classificação de riscos;
•  Supervisão e responsabilização.

Como anda a discussão em outros lugares:

Europa: é uma das legislações mais avançadas. O projeto aprovado na quinta (11) pelo Parlamento Europeu é focado em diferentes níveis de riscos dos sistemas –veja aqui quais.

China: determina que os modelos sejam treinados com dados precisos, que não possam gerar discriminação. Eles têm de "refletir os valores socialistas fundamentais e não devem apresentar conteúdo relacionado à subversão do poder do Estado".

EUA: não é uma regulamentação, mas uma série de princípios a serem aplicados por órgãos da administração pública, como proteção contra discriminação algorítimica, garantia de intervenção humana nos processos e segurança dos sistemas.

Fonte: Folha de SP (16/05/2023)