Fundos de Pensão: Abrapp se posiciona frente a críticas de Pimentel publicadas em entrevista à Revista Investidor Institucional

A Abrapp se posicionou refutando as declarações feitas pelo Presidente da Fundação Atlântico, Fernando Pimentel, em entrevista à revista Investidor Institucional. 

Com o título “Metralhadora giratória de Pimentel”, reportagem da edição nº 356 da revista publicou críticas de Pimentel às gestões atual e anterior da Abrapp, consideradas pela Associação como “equivocadas considerações”.

Em carta aberta enviada à revista e assinada pelo atual Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, e o Presidente do Conselho Deliberativo, Luís Ricardo Martins, a Abrapp destaca uma visão “desatualizada” de Pimentel sobre a “pauta e vitoriosa atuação” da Associação.

“A Abrapp é a mais antiga e a grande indutora do desenvolvimento da previdência complementar fechada em nosso País, nos seus 45 anos de atividades. Portanto, sendo merecedora de respeito de todos os interlocutores da Sociedade Civil e dos Poderes Constituídos”, destaca a Associação em um trecho da carta.

Além de evidenciar sua forte atuação nos interesses do sistema de Previdência Complementar Fechada, a carta destaca que “o sr. Fernando Pimentel é ex-presidente da Abrapp, e tem suas opiniões que até mereceriam respeito, porém, diante das inverdades lançadas gratuitamente na sua entrevista, suas observações carecem de maior seriedade”.

Leia o conteúdo a carta na íntegra:

A Abrapp, Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, ante ao conteúdo descortês e inverídico da matéria publicada pela Revista “Investidor Institucional” na edição de Maio de 2023, nas páginas 8, 9 10, sob o título “Metralhadora giratória do Pimentel”, e atingida que foi, ainda que indiretamente, pelas equivocadas considerações, gostaria de prestar os seguintes esclarecimentos:

A Abrapp é a mais antiga e a grande indutora do desenvolvimento da previdência complementar fechada em nosso País, nos seus 45 anos de atividades. Portanto, sendo merecedora de respeito de todos os interlocutores da Sociedade Civil e dos Poderes Constituídos.

O recente histórico é de inúmeras realizações como a pavimentação do caminho para o fomento, com a retomada do crescimento do sistema, através de amplo e exaustivo trabalho de mudança de mindset, visão de mercado segundo os novos tempos, com a criação de novos produtos, como o PrevSonho, os Planos Família, e Instituído Corporativo. Importante ressaltar também a retomada de espaço para avanço de agenda tributária: alíquota zero, momento para opção de tabela ao final, incentivo para os trabalhadores de baixa renda, incentivo para pequena e média empresa, tratamento tributária da PLR. Outro importante destaque foi a estruturação da Autorregulação que já conta com três Códigos: Governança de Investimentos, Governança Corporativa e Qualificação e Certificação. Esses são apenas alguns dos pontos que vêm sendo trabalhados em um período recente, além da permanente representação dos interesses de todo o segmento, no diálogo com todo e qualquer órgão, membro da sociedade ou Poder.

A ampla e forte atuação junto ao Poder Judiciário em proteção do contrato previdenciário e dos princípios fundamentais do sistema também foi um marco: Troca de Índices, Incompetência da Justiça do Trabalho, Tratamento das Submassas, Pis/Cofins, Não Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, Diferimento Tributário, dentre outras. Além do relevante conquista do maior acordo celebrado com a União Federal em toda sua história, encerrando com êxito o caso das OFNDs. A Abrapp sempre manteve e manterá postura atenta, ativa e protagonista na defesa de suas Associadas.

Já no início da Gestão 2023-2024, com a participação de 50 dirigentes e especialistas, foi estabelecido o Planejamento Estratégico composto por 6 projetos, 20 atividades-chaves e 77 ações: Projeto Força do Coletivo, Compromisso com Futuros; Projeto Gestão: A maior de Todas as Tecnologias; Projeto Operação Descomplica; Projeto Expansão ou Morte; Projeto Sem Fins Lucrativos Sim, Fechadas Nunca Mais e Projeto Previdência Complementar para Todos. As ações estão em pleno vapor reunindo perto de 1 mil participantes de nossas Comissões Técnicas. Este tema foi apresentado nos Encontros Regionais, que reuniu em suas 4 edições perto de 2 mil participantes. Naquelas oportunidades reunimos também 150 dirigentes, através da Abrapp Itinerante. Na ocasião colhemos as dores, preocupações e propostas, que compõem a nossa agenda prioritária:

Revisão Normativa-PGA, Retirada de pauta da Auditoria Interna Obrigatória, Revisão- Marcação de Títulos na Curva, Revisão da Resolução CMN 4.994/2022 ( manutenção dos investimentos imobiliários e investimentos no exterior), Agenda Tributária voltada para o fomento, Revisão Normativa: simplificação e diminuição do custo regulatório, Operacionalização do CNPJ por Plano, Revisão da Resolução CNPC 30/2018, Defesa do Ato Regular de Gestão- Decreto 4.942/2003 e Operações em planos de benefícios ( fusão, cisão, transferência de patrocínio, etc.).

Digno de registro também é a atuação da UniAbrapp que, com orgulho ocupa papel de destaque na qualificação profissional: 26 mil alunos, 9 mil cursos à distância, 1 mil cursos in company, 900 profissionais habilitados para certificação por prova na modalidade capacitação, 9 turmas de MBA, 3 seminários internacionais e 3 fóruns em parceria com Ancep, congregando 1 mil participantes.

Cabe citar o ICSS, responsável pela certificação, que com alta credibilidade conquistada, é responsável por 90% das certificações profissionais no setor:9 mil profissionais certificados e 6 mil recertificados.

Completam o Grupo Abrapp o Sindapp responsável pela representação patronal nas convenções coletivas de trabalhos em curso com expressivo sucesso, ocupando um precioso espaço de representação e como braço combativo do sistema.

E a Conecta que é vocacionada para buscar soluções associativas, contando com um grande elenco de ferramentas tecnológicas, com é o caso do LifeCheking que já cobre muitas associadas no processo de gestão de benefícios concedidos e a conceder.

Cabe lembrar que o sr. Fernando Pimentel é ex-presidente da Abrapp, e tem suas opiniões que até mereceriam respeito, porém, diante das inverdades lançadas gratuitamente na sua entrevista, suas observações carecem de maior seriedade, até porque desatualizadas. Importante relembrar que o Sr. Fernando Pimentel exerceu a presidência da entidade por dois mandatos e tentou um terceiro, mas a Justiça negou seu pedido, lembrando que o estatuto da Associação, que limitava a dois o número de mandatos, tinha que ser respeitado.

Acreditamos, levando em conta a entrevista, que ele por estar vinculado a outra associação e afastado da Abrapp, por vontade própria, há mais de 6 anos, esteja desatualizado em relação à pauta e vitoriosa atuação desta Abrapp. Aliás, no pertinente a reestruturação pela qual passou a Abrapp, no ano de 2022, o entrevistado não leu com a devida atenção os dizeres do novo estatuto social da Abrapp, aprovada por dois terços dos participantes da assembleia da entidade, que contou com expressiva participação do quadro associativo, dada a necessidade de quórum qualificado. Assim, reitera-se, sua percepção além de equivocada, é isolada. O Sr. Pimentel disse na entrevista à revista que era contrário à escolha de um executivo profissional (CEO) para comandar a entidade e que uma das razões para essa postura seria a decisão da assembleia de que apenas 5 dirigentes seriam responsáveis pela contratação dessa pessoa. Não é correta a premissa indicada, sob nenhuma ótica. Basta uma atenta leitura para verificar que o Estatuto não estabelece a obrigatoriedade da contratação de um CEO não vinculado diretamente à EFPC no momento da seleção, sendo que apenas traz a permissão para que seja feito. Quanto ao processo de escolha, a redação conferida é clara ao indicar que esta seleção, do CEO, é de incumbência do Conselho Deliberativo da Abrapp, de acordo com normas predefinidas que garantam o preenchimento de todos os requisitos que serão estabelecidos como imprescindíveis para o exercício de tão importante função.

Também é importante lembrar que a decisão da contratação do CEO foi uma das várias modernizações aprovadas na assembleia, que teve como objetivo preparar a Abrapp para o futuro. Os participantes da assembleia (entre eles o Sr. Pimentel, que foi voto vencido) chegaram à conclusão de que, com o crescimento da entidade, o presidente da Abrapp precisa ter dedicação exclusiva. E ficou claro também que o tom da administração será dado pelo Conselho Deliberativo, dentro da sua atribuição estatutária. É uma adaptação aos novos tempos e não traz nenhum prejuízo ao sistema já que o profissional contratado será responsável pelas ações executivas, que terão como base o planejamento estratégico definido pelo Conselho Deliberativo.

Ressalte-se que esse Conselho tem papel fundamental na construção da Abrapp do futuro. A visão dos dirigentes das fundações estará sempre presente através de um Conselho Deliberativo mais atuante e muito mais plural – considerando ainda que a dita reforma estatutária promovida em 2022 impõe que a formatação deste conselho deve contar, obrigatoriamente, com representações das grandes, médias e pequenas entidades, de segmentos diversos de patrocínio, como setor público, setor privado, fundos multipatrocinados, entidades de natureza pública, fundos instituídos e todos os demais. Também é importante a regionalização, que faz parte da construção de uma Associação realmente forte e inclusiva.

Ademais, deve-se ter em mente que o sistema vem passando por um momento de consolidação de entidades, com aumento do número de planos, sendo totalmente equivocada a visão de que a diminuição do número de assentos no Conselho Deliberativo traria uma diminuição da representatividade. Uma leitura dos dados atualizados do segmento mostra o irrefutável quadro.

Em relação ao CNPJ por plano, também citado na entrevista, é preciso recordar que o tema não é decisão de uma pessoa apenas e que tem sido alvo de debate intenso desde 2018. Nesse período, foram realizados vários eventos técnicos e várias observações foram acatadas, sempre com a ideia de criar uma blindagem das entidades para caminharmos no sentido de uma segregação efetiva do patrimônio. Além disso, esse trabalho será complementado por um outro projeto defendido pela Abrapp, que é o patrimônio de afetação. Entendemos este processo como uma construção, necessária à defesa dos recursos vertidos aos planos de benefícios, fortalecendo a segurança jurídica e a estabilidade do segmento. Trata-se de um passo esperado, necessário e imprescindível para uma nova de crescimento além do orgânico, tão buscado e almejado. Nada mais é que a defesa intransigente de um ambiente seguro de desenvolvimento para as entidades, para os planos de benefícios e participantes a estes vinculados, além de, indiretamente, dos próprios patrocinadores e instituidores.

Quanto ao arcabouço legal, é importante reconhecer que há tempos se trata de um empecilho importante para o sistema. Por isso mesmo, a Abrapp tem trabalhado intensamente para reduzir essa carga, inclusive apoiando a Previc na preparação de um conjunto de sugestões para que haja simplificação e racionalização dessas normas. É relevante lembrar que um dos projetos estratégicos da gestão 2023/2024 é o projeto “Descomplica”, que tem exatamente essa finalidade, já citado anteriormente.

A Abrapp prioriza também a questão dos imóveis, que fez parte da entrevista do Sr. Pimentel. Existe uma determinação que obriga as fundações a transformar seus imóveis em fundos imobiliários. A Associação está trabalhando para que essa regra mude e vem trabalhando nisso desde o IMK (Iniciativa de Mercado de Capitais). Levamos nossa posição crítica sobre o assunto para o governo anterior e voltamos a debater já na equipe de transição para o atual governo, principalmente com os Drs. Ricardo Pena e Fabiano Santos, que coordenaram aquela equipe, além de prosseguir nesse trabalho com a atual administração federal. Entendemos que não cabe transformar tijolo em papel de maneira generalizada e temos sido protagonistas também nesse tema, para o qual o Dr. Ricardo Pena, Diretor Superintendente da Previc, tem se mostrado particularmente sensível.

Como se vê, temos um trabalho contínuo e necessário, já que vivemos novos tempos, que exigem mudanças e adaptações a esse “novo mundo”. A Abrapp está ampliando sua postura de dialogar e aprender com os variados segmentos da nossa sociedade, sempre buscando um sistema cada vez mais sólido e inclusivo. E a Abrapp do futuro só cumprirá seu papel tendo como uma de suas máximas que o importante é engajar, e não dividir.

Atenciosamente,

JARBAS ANTONIO DE BIAGI – DIRETOR-PRESIDENTE

LUÍS RICARDO MARCONDES MARTINS – PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

Fonte: Abrapp (29/05/2023)