Fundos de Pensão: Diretor de Fiscalização da Previc, recém nomeado pelo governo atual, é alvo de processos na própria Previc e CMN

Indicado de Lula para fiscalizar previdência complementar é alvo de processos

João Paulo de Souza enfrenta ação movida por descumprir resolução do Conselho Monetário Nacional.

Nomeado pelo governo Lula no último dia 10, o novo diretor de Fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) responde a processo movido pelo próprio órgão. João Paulo de Souza é acusado de colocar em risco o pagamento a beneficiários do fundo de aposentadoria CELOS e de descumprir resolução do Fundo Monetário Nacional (CMN) na aplicação de reservas garantidoras.

A ação corre em segredo de Justiça e ainda será julgada em 1ª instância. Ele foi absolvido em outras quatro acusações de infrações semelhantes. Em pelo menos uma delas, teve seu pedido de prescrição aceito após alegar que já havia completado 70 anos no dia do julgamento.

A indicação repercutiu mal entre os servidores. Principalmente porque agora ele é responsável por fiscalizar os integrantes da entidade.

Por meio da assessoria da Previc, Souza disse que “exerceu cargo de diretor de seguridade, não cabendo a ele a gestão e alocação dos recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios”. Ele teria sido incluído nos processos devido à sua participação na Diretoria Executiva. Também afirmou que seu nome foi aprovado por “órgãos de controle externo”, como a Controladoria Geral da União (CGU). 

Fonte: Estadão (22/05/2023)