TIC: Reação europeia a plataformas digitais das big techs contrasta com hesitação brasileira

 

União Europeia impôs € 1,2 bilhão em multa contra a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp

A Meta foi multada pela União Europeia (UE) em € 1,2 bilhão por violar normas de proteção de dadosA Meta foi multada pela União Europeia (UE) em € 1,2 bilhão por violar normas de proteção de dados Bloomberg

A Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, foi multada na segunda-feira em € 1,2 bilhão pela União Europeia (UE) por violar normas de proteção de dados. Foi a maior punição imposta no bloco a uma plataforma digital por esse tipo de transgressão. A decisão é mais um exemplo de como os europeus têm se destacado na regulação, enquanto no Brasil o Legislativo ainda hesita diante do lobby das grandes empresas de tecnologia.

De acordo com o órgão regulador da Irlanda, país onde fica a sede europeia da Meta, a empresa descumpriu as regras do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ao transferir informações de usuários da UE aos Estados Unidos. A Meta tem cinco meses para interromper o envio e seis para acabar com qualquer processamento desses dados, incluindo o armazenamento. A empresa informou que recorrerá da decisão.

Estados Unidos e UE negociam um acordo sobre proteção de dados que satisfaça ao regulamento europeu. Em 2020, uma decisão do Tribunal de Justiça do bloco já deixara claro que as empresas de tecnologia não poderiam se ancorar num acordo anterior para manter o envio para os Estados Unidos. A suspeita de que informações de cidadãos europeus sejam alvo de espionagem quando armazenadas em solo americano preocupa a opinião pública.

A Meta pode reclamar, mas não dizer que foi pega de surpresa. Seguindo um padrão de blefes já visto em outros países, ela chegou a ameaçar sair da UE no ano passado caso o fluxo de dados aos Estados Unidos fosse proibido. A ameaça obviamente não funcionou. Até o momento, nenhuma empresa de mudanças foi contratada para esvaziar a sede em Dublin. Parece óbvio que a Meta, assim como todas as outras plataformas digitais, não pode abrir mão de um mercado do tamanho do europeu.

Não é a primeira vez que a Meta é multada por falhas na proteção de dados. Em 2019, o FTC, órgão americano responsável por garantir o direito dos consumidores e condenar práticas desleais de negócios, multou a empresa em US$ 5 bilhões por irregularidades cometidas no escândalo Cambridge Analytica. Dados de milhões de usuários foram usados para influenciar eleitores no Reino Unido e nos Estados Unidos.

Não resta dúvida de que a UE está na vanguarda da regulação digital. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados entrou em vigor em 2018. No ano passado, o Parlamento aprovou o Regulamento de Mercados Digitais, com a intenção de coibir abusos de mercado. Os avanços aprovados no Legislativo europeu contrastam com a leniência do Congresso brasileiro diante do lobby das plataformas digitais. Ferrenhas opositoras do Projeto de Lei (PL) das Fake News, as grandes empresas da internet têm, até agora, conseguido barrar qualquer tipo de avanço na regulação. O Parlamento precisa reagir.

Fonte: O Globo (24/05/2023)