TIC: Apesar da troca de comando, Telebrás não está sendo preparada para assumir a Oi

 

Inexiste, até o momento, qualquer política pública ou solução jurídica sendo desenhada no sentido de preparar a Telebrás para assumir as funções da Oi, caso a empresa tenha a caducidade de sua concessão decretada, ou entre em processo de intervenção, ou eventualmente não consiga sair do processo de recuperação judicial (ou seja, falência). Essas especulações ganharam corpo depois da informação publicada pelo blog Capital Digital e pelo site Convergência Digital, e confirmada por este noticiário, de que Frederico de Siqueira Filho, atual diretor de vendas corporativas da Oi Soluções, está indicado para presidir a estatal. De fato, o nome de Siqueira Filho já passou por algumas análises na Casa Civil para assumir o comando da Telebrás e o atual presidente, Jarbas Valente, foi comunicado de que deve deixar a empresa. Mas há um problema: o nome de Frederico Siqueira Filho é uma indicação do próprio ministro Juscelino Filho, e as indicações ainda estão sob observação até que o União Brasil de fato passe a atuar como um partido da base governista no Congresso. O vínculo de Frederico Siqueira com a Oi não é nada além de uma coincidência, diz fonte familiarizada com o processo.

Isso não quer dizer que não haja, dentro do governo, atores pressionando para que a Telebrás volte a ter um papel mais relevante. Esses movimentos já aconteciam durante o processo de transição, e na ocasião chegaram a causar divisões dentro do grupo da transição. Tanto que o governo Lula nunca deixou claro quais seriam seus planos para a estatal e inicialmente sequer a excluiu do processo de privatização, como foi indicado logo de cara para outras estatais como Serpro, Dataprev e Correios. Só em um momento seguinte a Telebrás foi retirada  do PPI. Até o momento, nenhuma política pública nova foi anunciada com a participação da Telebrás. Ao contrário, conforme já publicou este noticiário, o principal projeto que a Telebrás poderia assumir, que é a implementação de uma rede privativa para o governo, pode inclusive acabar desidratado para que os recursos sejam alocados em outros projetos.

O desafio para a Telebrás assumir qualquer tarefa da Oi é o fato de que a concessão de telefonia fixa é, nas contas da própria Anatel, pesadamente deficitária. E a Telebrás também é deficitária e dependente do orçamento público. Ou seja, o governo abriria mais um ralo no orçamento para manter o serviço de telefonia fixa, correndo ainda o risco de ter que assumir mais de R$ 40 bilhões em dívidas da Oi e enfrentar uma batalha para a retomada dos bens reversíveis. Fora o fato de que, segundo interlocutores do governo, a Telebrás não tem hoje uma estrutura operacional capaz de uma tarefa tão complexa, e não existe nenhum plano de reestrutura a estatal sendo desenhado. 

Fonte: TeleTime (11/05/2023)