Fundos de Pensão: Anapar apoia atualização da Resolução 23 e aponta várias mudanças

Retirada de Patrocínio e Inscrição Automática estão entre as mudanças sugeridas pela Anapar

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Saúde de Autogestão (Anapar) manifestou-se favoravelmente à decisão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de abrir consulta pública para atualização da Resolução 23. “É sempre positivo, você ouve a sociedade, então a gente recebe a notícia com satisfação. Estamos otimistas, é um processo democrático”, disse à Investidor Institucional o presidente da entidade, Marcel Barros.

O dirigente considera necessária uma reavaliação de alguns pontos abordados na Resolução 23, especialmente aqueles que tratam das CNPC 59 e 60. A primeira especifica que o patrocinador que se retira deve providenciar a montagem de um plano instituído de proteção previdenciária e um fundo de longevidade, mas não detalha como isso deve ser feito.

“Existe uma lacuna que precisa ser preenchida na resolução 59, que é para onde vai o recurso quando acontece a retirada de patrimônio. A gente entende que a maioria dos participantes deve escolher, não a patrocinadora ou a gestora. Queremos apresentar uma proposta que dê oportunidade aos participantes para apontar o destino dos planos”, afirmou Barros. “Isso foi muito debatido na época, mas não houve consenso. Então, vamos apresentar novamente uma proposta, entrar na consulta pública para protocolar”.

Outro ponto de debate é em relação à resolução 60, que trata da inscrição automática de novos participantes. “Somos favoráveis à adesão automática, mas precisa haver alguns ajustes. Tem uma discussão que não foi alcançada que é sobre quem já está na empresa. Este funcionário acaba ficando em um vácuo. Então, é preciso um prazo para que estas pessoas se manifestem, e estamos em busca de uma proposição nesse sentido”, apontou Barros.

O presidente da Anapar avaliou que outros tópicos também precisam ser ajustados. “Tem a questão da transferência de gestão, na resolução 51, a de solvência de planos, na Resolução30, além da questão da precificação”, ponderou. “Vamos conversar para determinar os próximos passos”.

Fonte: Invest. Institucional (02/07/2024)