Fundos de Pensão aumentam papéis de curto prazo em carteira e volatilidade de suas reservas em razão de regra do CNPC de Marcação a Mercado

A obrigatoriedade de atualização diária pelo valor de mercado dos títulos em carteira dos fundos de pensão (marcação a mercado) está levando a uma migração para papéis de curto prazo, segundo o presidente da Petros, Henrique Jäger. 

“Fazemos isso para reduzir o risco de nossa carteira, mas, caso não houvesse essa restrição, poderíamos marcar ‘na curva’ [correção pela taxa contratada até o vencimento, o que resulta em uma linha contínua de rendimento] e, com isso, comprar títulos públicos de longo prazo, casados com as nossas necessidades de pagamento”, explicou.

A obrigatoriedade da atualização foi adotada em 2020 pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O procedimento é conhecido como “marcação a mercado” e, com ele, há flutuação por influência de condições de mercado e o valor dos papéis pode cair ou subir. Nos fundos de investimento comuns, isso ajuda o cotista a ter ideia precisa do valor real da aplicação. No entanto, os fundos de pensão argumentam que têm um perfil diferente, de longo prazo, e dificilmente resgatam o título antes do vencimento. Portanto, raramente estão sujeitos às oscilações de mercado.

Neste ano, por exemplo, segundo dados da Petros, o título do Tesouro com vencimento em 2045 (NTN-B 2045) rendeu 7,7% com a marcação na curva até setembro. Na marcação a mercado, porém, a rentabilidade ficou negativa em 3,1%. A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) afirma que a determinação está levando volatilidade às carteiras e insegurança aos participantes.

De acordo com o último Relatório Gerencial de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, referente ao segundo trimestre de 2024, as entidades abertas respondem por cerca de 95% das operações de resgate, ou seja, de retirada do capital investido nos planos de previdência. Na outra ponta, as entidades fechadas respondem por 95% dos benefícios pagos a aposentados, ou seja, renda de longo prazo.

A Petros afirma que os títulos públicos representam pouco mais da metade de seus ativos totais, que somam cerca de R$ 134 bilhões. A marcação a mercado é obrigatória nos planos de contribuição definida e variável. Os de benefício definido (BD) podem usar a marcação na curva. Na Petros, a fatia de papéis do Tesouro nos planos BD chega a 73%.

Já no plano de contribuição definida PP-3 da Petros, por exemplo, que também está em fase de pagamento de benefícios, a instituição informa que a carteira de renda fixa está concentrada em fundos e em ativos de curto prazo, cuja volatilidade é menor, para sofrer menos com a marcação a mercado. O fundo de pensão da Petrobras argumenta que essa diferença na estratégia tem afetado a rentabilidade e pode ter impacto negativo no resultado anual do plano.

“Impor a marcação de títulos a mercado é ruim tanto para as fundações quanto para o governo, que vê uma parcela significativa e crescente dos recursos dos fundos de pensão sendo aplicados em títulos públicos de curto prazo. Para mudar, basta uma nova resolução do CNPC”, diz Jäger. A Abrapp informou que negocia com os ministérios da Previdência e da Fazenda o fim da obrigatoriedade.

Pesquisa apresentada nesta quarta-feira no 45º Congresso Brasileiro da Previdência Privada, promovido pela Abrapp, em São Paulo, mostrou que a macroeconomia e os juros são os dois maiores riscos hoje na visão das entidades fechadas de previdência complementar. Em terceiro lugar vem regulamentação, seguida de desempenho dos investimentos e risco cibernético.

A surpresa da pesquisa, que está em sua quarta edição, foi a baixa importância dada às mudanças climáticas, na 23ª posição. No ranking, a questão ASGI (responsabilidade ambiental, social, de governança e de integridade) aparece na 24ª posição, a penúltima, acima apenas do risco de fraude (25º).

Fonte: Valor (17/10/2024)