Fundos de Pensão: SINPREV apresenta proposta inovadora para solucionar os déficits dos fundos de pensão de estatais

 

Previ assumiria a gestão dos fundos Funcef, Petros e Postalis

Durante uma apresentação realizada na última quarta-feira (16.out.2024), em um evento híbrido transmitido pelo YouTube do sindicato, Robledo Coimbra, presidente do Sindicato Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (SINPREV), apresentou uma solução detalhada para o problema crônico dos déficits dos fundos de pensão estatais, como a FUNCEF, Petros e Postalis. A proposta, resultado de anos de estudo e análise profunda da legislação previdenciária, sugere que a gestão desses fundos deficitários seja transferida para a Previ, um dos maiores e mais sólidos fundos de pensão do país, responsável pela previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil.

Contexto dos déficits dos fundos de pensão

Robledo Coimbra, que além de liderar o SINPREV é aposentado da Caixa Econômica Federal e participante da FUNCEF, abriu sua apresentação com uma análise histórica e abrangente da criação e desenvolvimento dos fundos de pensão no Brasil. Ele explicou que os fundos como FUNCEF, Petros e Postalis, que administram as aposentadorias de milhares de funcionários de empresas estatais, têm enfrentado déficits recorrentes há décadas, com má gestão, falta de transparência e investimentos arriscados.

“Desde a criação desses fundos, como o FUNCEF e o Postalis, os participantes têm convivido com prejuízos contínuos, gerando uma situação insustentável, com mais de 60 bilhões de reais em déficits acumulados”, afirmou Coimbra. Ele ressaltou que, apesar de alguns fundos privados terem conseguido superar seus desafios, os fundos estatais continuam a apresentar resultados financeiros negativos que prejudicam diretamente os aposentados e pensionistas.

A proposta de transferência de gestão

A solução apresentada pelo SINPREV é baseada na Resolução CGPAR 37, publicada em 2022 pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União. A resolução autoriza a transferência da administração de fundos de pensão deficitários para outras entidades mais rentáveis, caso seja comprovado que o custo-benefício do gerenciamento atual não seja positivo. Com base nesse dispositivo, Robledo Coimbra propôs que a Previ, um fundo superavitário com mais de 272 bilhões de reais em ativos, assuma temporariamente a gestão da FUNCEF, Petros e Postalis.

A proposta defende que, ao invés de medidas imediatistas que sobrecarreguem ainda mais os participantes com novas contribuições extraordinárias, a Previ possa administrar os recursos dos fundos deficitários, aplicando sua experiência de sucesso e sua estrutura de gestão mais robusta. "Se a Previ, com toda a sua estrutura, pode gerar lucros consistentes e manter uma gestão sustentável, por que não permitir que ela faça o mesmo por fundos como a FUNCEF, Petros e Postalis?", questionou Coimbra.

Impactos da má gestão

Durante a apresentação, Robledo ressaltou que a FUNCEF, Petros e Postalis, juntos, representam um impacto direto sobre mais de 1,2 milhão de pessoas, incluindo 213 mil aposentados e pensionistas, muitos dos quais sofrem cortes mensais em seus benefícios devido aos equacionamentos de déficits. Ele também alertou que, se medidas eficazes não forem tomadas, o futuro dos participantes da ativa pode estar em risco, com a possibilidade de não receberem suas aposentadorias conforme previsto.

“O cenário é desolador para quem já trabalhou por décadas e, no momento de usufruir de sua aposentadoria, se depara com perdas financeiras constantes. Precisamos agir agora para garantir que essas pessoas tenham a dignidade que merecem”, reforçou Robledo Coimbra.

Diagnóstico e comparação entre fundos

Além da análise histórica e legal, Robledo Coimbra apresentou um diagnóstico comparativo entre os fundos deficitários e os superavitários, como a Previ e a Valia. Ele demonstrou que, enquanto a Previ e outros fundos mantêm resultados positivos, os déficits acumulados da FUNCEF, Petros e Postalis se devem, em grande parte, a uma gestão ineficiente e a investimentos arrojados que não condizem com o perfil conservador que deveria ser adotado por fundos de estatais.

O presidente do SINPREV também revelou dados sobre a diferença nas despesas administrativas dos fundos, questionando por que a FUNCEF, por exemplo, gasta cerca de 400 milhões de reais com taxas de corretagem e investimentos, enquanto a Previ, que administra mais que o dobro de recursos, gasta significativamente menos. “Há algo errado quando vemos um fundo menor gastando muito mais para administrar menos recursos. Isso só reforça a necessidade de mudanças urgentes na gestão”, destacou.

Benefícios e prazos para a solução

Segundo a proposta apresentada, a mudança de gestão poderia sanar os déficits em prazos relativamente curtos. Conforme os cálculos de Coimbra, se a Previ assumisse a gestão, a FUNCEF poderia equilibrar suas contas em cerca de três anos, enquanto a Petros levaria aproximadamente oito anos para reverter seus déficits, e o Postalis, até 12 anos.

“Com uma gestão eficiente e focada, poderíamos ver esses fundos se recuperarem em um período que ainda permitiria aos aposentados e pensionistas usufruir de uma vida financeira mais tranquila”, afirmou Robledo, destacando que a proposta não busca culpabilizar as administrações atuais, mas sim resolver o problema de forma prática e urgente.

A necessidade de mobilização

Para que a proposta ganhe força e seja implementada, Robledo Coimbra fez um apelo aos participantes dos fundos de pensão deficitários. Ele ressaltou que, para garantir que essa mudança aconteça, é essencial que os participantes se mobilizem e pressionem tanto as estatais quanto o governo federal para que a Resolução CGPAR 37 seja aplicada.

“Precisamos de união e mobilização. Não adianta cada um de nós agir isoladamente. O SINPREV está aqui para liderar esse movimento, mas precisamos de todos para fazer pressão e garantir que essa solução seja implementada”, concluiu.

A proposta do SINPREV foi recebida com interesse e aplausos pelos presentes, que também foram incentivados a se filiarem ao sindicato, fortalecendo a luta por uma gestão mais eficaz e transparente dos recursos de aposentadoria.

Resolução CGPAR 37

O SINPREV planeja realizar novas apresentações em diferentes cidades do Brasil, buscando ampliar a mobilização e apresentar uma proposta para outros participantes e entidades. O sindicato também está preparando um conjunto de medidas, legais e administrativas, para pressionar as estatais e o governo a aplicarem a Resolução CGPAR 37, cuja disposição no artigo 7º, parágrafo único, afirma que a Diretoria Executiva da empresa estatal deve propor ao Conselho de Administração a transferência de gerenciamento quando verificar a não economicidade de manutenção da administração do plano na entidade fechada nas condições vigentes, nos termos da legislação específica.

Fonte: Justiça em Foco (22/10/2024)