O superintendente da Previc, Ricardo Pena, criticou o projeto de lei apresentado na última quarta-feira (23/10) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que obriga os fundos de pensão de servidores públicos federais a criarem um perfil de investimento com alocação exclusivamente em títulos públicos federais e veda às entidades regidas pela LC 108 a alocação em Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Para Pena, a proposição de Marinho está “cheia de problemas”.
“O primeiro problema é a desinformação, o segundo é a falta de conhecimento financeiro. Se um perfil está alocado 100% em título público, faz sentido termos entidades previdenciárias? É melhor comprar diretamente no tesouro direto. Você está jogando fora o benefício da diversificação de ativos”, disse Pena em entrevista à Investidor Institucional. “Além disso, um perfil ultraconservador não condiz com o que buscam os planos previdenciários, que têm duration de 35 anos, 40 anos.”
O superintendente da Previc estranhou que um senador da República elabore um projeto de lei a partir de uma petição realizada por um grupo de participantes da Funpresp-Exe, que cobrava da entidade a criação de um perfil de investimento aplicando 100% dos recursos em títulos públicos federais. “Do abaixo assinado acabou virando um projeto de lei, uma questão que eu acho que é mais de comunicação da entidade com os participantes, de educação financeira e de governança da entidade.”
Vedação às LCD – Em relação ao ponto previsto no projeto de lei que veda a alocação em Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) por parte de fundos de pensão regidos pela Lei Complementar nº 108 (entidades com patrocinadores públicos), Pena considerou que ele esbarra em um “problema jurídico”. Segundo ele, “é uma lei ordinária tentando alterar uma lei complementar, que traz diretrizes justamente sobre o impedimento da vedação.”
Além disso, na opinião do superintendente da Previc, “seria necessário avaliar também os outros ativos emitidos por bancos para entender porque apenas esse seria proibido”. Segundo ele, não tem sentido vedar apenas as LCDs. “Acredito que possa ter disputa política misturada aí”, finalizou.
Fonte: Invest. Institucional (25/10/2024)
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