Fundos de Pensão: Lei criando perfil com 100% de títulos públicos é ruim, diz presidente da Abrapp

O presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, avalia que o projeto de lei apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) na última quarta-feira (23/10), obrigando fundos de pensão de servidores públicos federais a criar um perfil de investimento com alocação exclusivamente em títulos públicos federais (vide proposta nesse link), não é o mais adequado para resolver demandas de participantes que querem uma alternativa ultra-conservadora de investimentos. “Uma lei não nos parece o melhor instrumento para trabalhar esse tema”, diz Biagi.

Segundo ele, a Abrapp está pedindo uma audiência com o senador Marinho para mostrar-lhe como funcionam os investimentos das entidades fechadas de previdência complementar. “As entidades têm uma estrutura de governança, com órgãos definidos para elaborar e aprovar projetos de investimentos, que são os seus comitês de investimentos, suas diretorias executivas e seus conselhos deliberativos”, afirma. “E, inclusive, a compulsoriedade de investimentos tem uma vedação na lei complementar”.

Segundo Biagi, as alternativas de investimentos de cada entidade de previdência devem ser definidas dentro de suas próprias estruturas de governança. Que podem, inclusive, aprovar alternativas como um perfil de 100% alocados em títulos públicos. E essa é uma alternativa que algumas entidades, inclusive, já adotam, após terem incluído-as em suas políticas de investimento. “Mas é uma decisão que deve depender da realidade de cada plano”, afirma.

Outro ponto que o presidente da Abrapp levanta é que a elevada rentabilidade dos títulos públicos é circunstancial, não se justificando uma lei apenas para aproveitar uma situação que tende a ser passageira. “Se hoje os títulos públicos estão remunerando com uma taxa bem atrativa, o fato é que se trabalha fortemente para que as taxas de juros caiam em benefício de toda a sociedade”, diz.

Fonte: Invest. Institucional (24/10/2024)