O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou nesta quarta-feira (23/10) o Projeto de Lei 4050, que obriga fundos de pensão de servidores públicos federais (Funpresp) a criar um perfil de investimento com alocação exclusivamente em títulos públicos federais.
O texto do PL justifica que “participantes do fundo de pensão dos servidores federais do executivo e do legislativo lançaram abaixo-assinado pedindo a criação de um perfil conservador de investimentos para assegurar a aposentadoria e proteger o patrimônio dos contribuintes do fundo”.
Efetivamente, um grupo de participantes da Funpresp-Exe fizeram uma petição pedindo à entidade a criação de um perfil de investimento que aplicasse 100% dos recursos em títulos públicos federais. Investidor Institucional noticiou com exclusividade esse movimento dos participantes, em reportagem publicada em nosso site em 12 de setembro. O grupo argumentava que a criação desse perfil daria aos participantes “uma opção de investimento ao mesmo tempo segura, estável, confiável e rentável” (para ver clique aqui).
LCD vedada - Além de tornar obrigatório o perfil de investimento com alocação exclusiva em títulos públicos federais, o PL 4050 também veda aos fundos de pensão regidos pela Lei Complementar nº 108 (entidades com patrocinadores públicos) a alocação em Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Criadas pela Lei 14.937, de 26 de julho de 2024, as LCDs são títulos emitidos “exclusivamente por bancos de desenvolvimento autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir do exercício de 2024”.
Ao impedir os fundos de pensão regidos pela LC 108 de investirem em LCDs, o PL 4050 visa especificamente afastá-los dos papéis voltados ao financiamento de obras de infraestrutura. “Os receios se concentram no fato de que o governo passou a enxergar nos recursos poupados (pelas EFPC) uma ‘oportunidade’ para financiar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, diz o texto do senador Marinho.
O senador, que ocupou o cargo de Secretário de Previdência e Trabalho durante o governo de Jair Bolsonaro, explica que seu projeto “resguarda a previdência complementar de ingerências políticas que, infelizmente, escalaram entre 2023 e 2024".
Prosseguindo em sua explicação, diz que "como já amplamente noticiado, de lá para cá, há indicações de sindicalistas e outros profissionais sem experiência alguma em finanças para a ocupação de cargos de direção em fundos de pensão”.
Fonte: Invest. Institucional (23/10/2024)
Nota da Redação: Esse PL deveria abranger todos os planos CD do mercado de previdência complementar, quer seja com patrocínio predominante estatal (LC 108), quer seja com patrocínio de empresas privadas (LC 109).
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