Relator na Anatel aprova entrega de ações da Oi a credores, mas votação é adiada
Após voto do relator, Artur Coimbra, o conselheiro Vicente Aquino pediu vistas do processo de anuência prévia ao aumento de capital da Oi
O Conselho Diretor da Anatel começou a votar nesta quinta-feira, 17, mudança no capital social da Oi que resultará na entrega de até 80% das ações da empresa a credores, com diluição dos atuais sócios a 20% de participação.
A aprovação foi solicitada pela Oi, que passa por recuperação judicial e firmou o plano de reestruturação com os credores em abril. Vão receber fatia da companhia aqueles que optaram ter parte da dívida trocada por equity – entre os quais estão fundos estrangeiros que aportaram dinheiro novo no negócio.
O relator do caso na Anatel é o conselheiro Artur Coimbra (na foto acima), que propôs a aprovação do pedido da Oi. Ele ressaltou que a transferência de capital social é parte prevista no plano homologado na Justiça. Após realizada, os fundos PIMCO, SC Lowy e Ashmore passarão a deter participação relevante (acima de 5%) da operadora brasileira.
“A implementação se faz necessária para assegurar a continuidade das operações da concessionária. Estamos cientes de que nos últimos anos a empresa vem enfrentando uma situação econômico-financeira delicada e desafiadora, o que torna essencial a adoção dessa medida como parte dos esforços para estabilizar suas atividades e garantir sua estabilidade até mesmo no curto prazo”, defendeu o relator.
E acrescentou: “O aumento de capital proporcionará à requerente condições favoráveis à manutenção da prestação de serviços e ao cumprimento das demais obrigações contratuais”.
O conselheiro Vicente Aquino pediu vista da anuência à Oi entregar ações a credores em troca da dívida, antes da votação de quaisquer outros conselheiros. Assim, a decisão foi adiada. Aquino pode trazer o assunto a circuito deliberativo, ou a uma futura reunião do colegiado: a próxima está marcada para 4 de novembro.
O Cade, também consultado, aprovou o negócio.
Fonte: TeleSíntese (17/10/2024)
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