Patrocinadoras Sistel: Em cima do laço, Anatel adia decisão sobre adaptação da concessão da Oi

 

O processo de adaptação da concessão de telefonia fixa (STFC) da Oi que seria discutido pelo Conselho Diretor da Anatel em reunião na próxima quinta-feira, 10, foi retirado de pauta após pedido do relator da matéria, Alexandre Freire.

Dessa forma, a reunião extraordinária do conselho da agência que poderia sacramentar o fim da concessão da tele foi cancelada. "A decisão foi tomada em razão de pendências documentais e incertezas relacionadas aos processos que fazem parte do procedimento do objeto de deliberação", informou a Anatel em comunicado nesta quarta-feira, 9.

Ainda segundo a agência, a retirada visa a garantir que todas as informações necessárias estejam devidamente esclarecidas antes de qualquer avanço na deliberação, de modo a evitar comprometimentos no andamento do processo de adaptação.

"O relator oficiará a prestadora Oi S.A., solicitando a apresentação das certidões e demais documentos necessários à formalização do processo de adaptação. O cumprimento integral dessas exigências legais é imprescindível para garantir a regularidade do procedimento e assegurar que a deliberação seja pautada por uma análise completa e conforme os requisitos normativos", completou a agência.

Freire é relator do termo de adaptação da concessão de telefonia fixa da Oi para o regime de autorização, passo final para processo de migração do contrato que tem sido discutido pela empresa e governo.

Para esta adaptação, já há uma solução consensual obtida após as negociações entre Anatel, Ministério das Comunicações, Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União, V.tal e a Oi. Este acordo prevê investimentos de cerca de R$ 6 bilhões em infraestrutura e conectividade, além da manutenção da telefonia fixa nas 10.650 localidades, em 2.845 municípios. Em troca, a Oi poderá dispor de ativos hoje considerados reversíveis pelo contrato de concessão.

Fonte: Teletime (09/10/2024)