Fundos de Pensão: Em editorial, Estadão pede blindagem para previdência privada fechada, principalmente de entidades estatais e governamentais

 

Interesse do governo Lula da Silva em cooptar fundos de pensão assusta servidores federais

Participantes do fundo de pensão dos servidores federais do Executivo e do Legislativo, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp-Exe), lançaram abaixo-assinado pedindo a criação de um perfil conservador de investimentos para assegurar a aposentadoria e proteger o patrimônio dos contribuintes do fundo. A iniciativa diz muito sobre a desconfiança que se espalha entre servidores públicos sobre o modo como o governo Lula da Silva tenta fazer dos fundos de pensão financiadores de políticas públicas lulopetistas.

As 233 entidades fechadas de previdência complementar, mais conhecidas como fundos de pensão, administram recursos que, no primeiro semestre deste ano, atingiram R$ 1,3 trilhão, ou 11,4% do PIB brasileiro, de acordo com estatísticas da associação que as representa, a Abrapp. A Funpresp-Exe não é a mais representativa nem a mais influente delas, mas, com patrimônio de mais de R$ 10 bilhões, ocupa um importante 18.º lugar no ranking.

É certo que, como destacou reportagem do Estadão, as 1,7 mil assinaturas reunidas até agora representam apenas uma fração dos 113,9 mil participantes ativos do fundo. Mas o temor de interferência política da gestão lulopetista sobre os fundos não é exclusivo dos participantes da Funpresp-Exe. É um temor justificado, diante do interesse recorrente do governo de usar recursos dos fundos – especialmente os ligados direta ou indiretamente à União, como os fundos patrocinados por estatais – para financiar políticas públicas.

O governo precisa de recursos não só para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas também para o financiamento imobiliário, por causa da perda crescente de dinheiro da poupança, fonte tradicional para o setor. Assim, os fundos de pensão seriam uma saída para bancar essas despesas em um Orçamento estrangulado.

Em agosto, quando foi lançado o abaixo-assinado, Lula da Silva reuniu-se em Brasília com os presidentes da Previ (Banco do Brasil), da Petros (Petrobras), da Funcef (Caixa) e do Postalis (Correios), e um dos temas da conversa foi a proposta de resolução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para a inclusão de debêntures de infraestrutura entre os tipos de aplicação que podem ser feitos pelos fundos.

Previ, Petros e Funcef administram ativos de mais de meio trilhão de reais e seguem regras que restringem aplicações em investimentos de maior risco para garantir o pagamento futuro de aposentados, pensionistas e dependentes, que é, afinal, o objetivo primeiro dos fundos de pensão. Aposentados e contribuintes de Petros e Funcef sentem no bolso, ainda hoje, prejuízos de investimentos malfeitos em gestões petistas passadas, especialmente no governo de Dilma Rousseff. Somente a Previ não precisou cobrar contribuições extras ou reduzir o valor de benefícios.

O idealizador do abaixo-assinado, Jorge Moisés, servidor do Ministério do Planejamento, alega que a tentativa de reforçar a prudência nos investimentos não tem viés político ou ideológico. É tão somente uma blindagem de segurança.

Fonte: Estadão (22/10/2024)