TIC: Base de clientes da Oi, em recuperação judicial, será transferida para nova operadora V.tal

No Brasil, são 4,3 milhões de clientes de fibra óptica, a segunda maior base de assinantes da tecnologia de um grupo desse setor no Brasil

Os 139.006 clientes da banda larga da Oi Fibra no Espírito Santo, a terceira maior operadora do Estado e detentora de 15,24% do mercado de fornecimento de internet no Estado, vão passar a ter os serviços prestados pela V.tal. Em recente comunicado de “Fato Relevante”, a Oi S.A. – Em Recuperação Judicial informou que cederá ao grupo V.tal a sua base de clientes, em troca do recebimento de R$ 5.683.126.203,17, acrescentando que a essa foi a única proposta recebida em audiência com essa finalidade.

A oferta foi de R$ 5,68 bilhões, dos quais R$ 4,99 bilhões pagos em ações da V.tal. Além da internet banda larga, a Oi é uma empresa é concessionária de serviço de telefonia fixa e, dessa forma, houve necessidade de ser firmado um acordo no Tribunal de Contas da União (TCU). Este, por sua vez, necessitou de ter anuência da Advocacia-Geral da União (AGU. Ambos já deram o aval para a negociação ocorrer. Para isso houve a necessidade

No acordo com o TCU e abonado pela AGU ficou acertado que os R$ 8,7 bilhões do grupo Oi em liquidação judicial, devido em multas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), serão pagos em parcelas mensais. A nova empresa assumiu a responsabilidade de manter a telefonia fixa em localidades onde a Oi é a única prestadora.

Telefonia fixa da Oi no Espírito Santo

A telefonia fixa da Oi possui mais de 430 mil clientes no Espírito Santo, sendo que a liderança está em Vitória (ES), com quase 80 mil linhas telefônicas. Em seguida vem Vila Velha, com cerca de 60 mil telefones fixos. A Serra desponta em terceiro lugar, com cerca de 50 mil e em quarto lugar está Cariacica, com 46 mil linhas de telefonia fixa.

A Oi detém 25,8% do mercado brasileiro de telefonia fixa, ficando em segundo lugar, atrás da Claro, que possui 30,2% do serviço fixo de telefonia. Em terceiro lugar no Brasil está a Vivo, com 25,5%, seguido da Algar (4,2%), Tim (2,8%), Ligga (07%) e “Outros”, com 10,8%. No País há exatos 23.437 telefones fixos ativos. No entanto, o mercado de telefonia fixa está em franco declínio, segundo as estatísticas da Anatel, onde a cada mês há redução na quantidade de clientes.

Também ficou acertado que a V.tal vai conceder acesso à internet a mais de quatro mil escolas públicas, de forma gratuita, além de instalar cabos submarinos interligando o Brasil de Norte a Sul. Somente após o cumprimento desasas obrigações é que a nova empresa poderá formalizar um pedido de adaptação do modelo de concessão de serviço público para autorização de uso de serviço público.

O que diz a proposta aprovada:

Proposta, a ser pago da seguinte forma:

• Dação (a dação em pagamento é uma prática jurídica em que uma pessoa que está devendo uma quantia em dinheiro pode oferecer um bem de seu patrimônio como forma de quitar essa dívida), à Oi, de R$ 300.873.650 de debêntures da 13ª emissão de debêntures da Oi, emitidas nos termos do Instrumento Particular de Escritura da 13ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Colocação Privada da Oi S.A. – Em Recuperação Judicial, acrescidas dos respectivos juros remuneratórios, taxas, prêmios e quaisquer outros valores devidos no âmbito de tais debêntures, que representam, nesta data, o valor total de R$ 308.251.946,84 a ser atualizado até a data de fechamento (inclusive));
• dação, à Oi, de parte dos créditos extraconcursais detidos pela Proponente em face da Oi, decorrentes do custo de conexão de casas conectadas no âmbito do Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede FTTH em Regime de Exploração Industrial para Serviço de Transmissão de Dados em Alta Velocidade e Conexão Dedicada à Internet celebrado entre a Oi e a Proponente em 9 de junho de 2022, no montante principal fixo e irreajustável de R$ 350.000.000,00, acrescido da respectiva correção monetária, dos respectivos juros acumulados e eventuais taxas aplicáveis, totalizando, nesta data, o valor de R$ 375.408.887,13(a ser atualizado até a data de fechamento (inclusive)); e
• emissão pela Proponente de 4.760.900.003 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer Ônus (“Ações V.tal Emissão”), no valor estimado pela Proponente de R$ 4.999.465.369,20 (conforme informado pela Proponente na Proposta “essa avaliação é consistente com as premissas e referências adotadas no contexto da Recuperação Judicial (especialmente o Plano e seus anexos)”), sendo que as Ações V.tal Emissão serão totalmente subscritas pela Oi e integralizadas mediante a contribuição e conferência de ações do capital social da SPE UPI ClientCo (“Proposta”).

Acordo entre credores

Segundo nota divulgada pelo TCU: “A empresa Oi enfrenta problemas financeiros desde 2016 e atualmente está em fase de recuperação judicial. Em abril deste ano, a companhia conseguiu aprovar um plano de recuperação junto a credores, buscando reestruturar as dívidas e captar mais de R$ 3 bilhões em financiamentos. O plano foi homologado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em maio.”

“Diante da frágil situação financeira da empresa, para conseguir captar os investimentos necessários, o plano prevê a redução da carga regulatória que atualmente recai sobre as operações da Oi. Caso o Plano de Recuperação Judicial fosse inviabilizado, havia o risco de a empresa entrar em falência, com impactos sistêmicos a todo o setor de telecomunicações nacional. Neste caso, o Estado teria que assumir, mesmo que temporariamente, a prestação do serviço”, assinala o TCU.

Caso o Estado passe a operar diretamente o STFC, há necessidade de investimento de recursos públicos para manter o STFC em seu formato atual, com custo anual estimado aproximadamente entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões. O TCU informa que, na seleção das escolas privilegiou-se as situadas em estados do Nordeste (64%) e na zona rural (80%).

Na sua nota oficial, a OI diz: “Ainda, a Companhia informa que, considerando que as projeções divulgadas no Fato Relevante de 06 de fevereiro de 2024 (“Projeções”) foram preparadas na premissa do recebimento e manutenção, pela Oi, de um determinado valor em caixa na alienação da UPI ClientCo, a qual não se confirmou. Dessa maneira, a Companhia descontinuará a revisão e o acompanhamento de tais Projeções.”

“A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral informados sobre o desenvolvimento do assunto objeto deste Fato Relevante. Os termos não definidos de outra forma neste Fato Relevante terão os significados a eles atribuídos na forma do Plano de Recuperação Judicial da Companhia disponível para consulta no website da Recuperação Judicial (https://www.recjud.com.br/).

Quem é a V.tal

A V.tal é uma empresa de fibra neutral (fibra de latência ultrabaixa, 100% subterrânea) controlada por fundos geridos pelo BTG Pactual. Quando o acordo já aprovado pelo TCU e avalizado pela AGU estiver em vigor, a V.tal será dividida em três novas empresas. Assim, os mais de 4 milhões de clientes da Oi Fibra vão fazer parte da nova empresa, que terá outro nome sem ser V.tal. Esse novo nome ainda não foi escolhido pelo marketing. Para auferir maior lucratividade, o novo grupo pretende transformar a nova operadora em empresa de rede neutra, ou seja, prestar serviços para diversas empresas de telecomunicações.

De janeiro a junho deste ano a receita da V.tal chegou a R$ 3,6 bilhões, conquistando uma alta de 32%. O lucro registrou um crescimento de 209% em comparação ao primeiro semestre do ano passado, ao atingir R$ 610 milhões. Atualmente, a V.tal oferece soluções de Infraestrutura FTTH (Fiber-to-the-Home é a solução em que a fibra óptica sai diretamente da central da empresa que fornece o acesso e vai até na residência do cliente, sem qualquer tipo de interconexão no meio do caminho).

Segundo a empresa, o objetivo é a prestação de serviços de banda larga sobre rede de fibra ótica, incluindo instalação e manutenção, com velocidades de até 1Gbps com soluções customizadas para a casa do cliente, onde o drop (Dropshipping é um sistema em que a empresa que faz a venda do produto atua como intermediária entre o consumidor e o fornecedor) e o ONT (Optical Network Terminal, ONT, é onde o cliente obtém um equipamento ativo para a recepção do sinal nas dependências de sua casa, contando com entradas para diferentes recursos via cabo óptico, como sinal de internet sem fio, vídeo, sinal VoIP, ligações via sinal de internet), que são providos pela V.tal.

“Atualmente, além de nossa infraestrutura de fibra óptica terrestre, que conecta vários municípios do Brasil, também temos 26.000 quilômetros de cabos submarinos que conectam o Brasil à Argentina, Chile, Venezuela, Colômbia, Bermudas e Estados Unidos, além de data centers de borda distribuídos entre o Brasil e a Colômbia, tornando nossa missão agora conectar o Brasil e o mundo”, diz a V.tal em sua página oficial na internet.

Fonte: GrafitteNews (26/10/2024)