Patrocinadora Sistel: Coalizão CDR de 50 Associações exige que Anatel dê transparência ao processo sobre fim da concessão da Oi, hoje tudo sob sigilo

 

Entidade reclama que agência negou acesso do Conselho Consultivo aos documentos sobre valores envolvidos

A Coalizão Direitos na Rede enviou um ofício à Anatel nesta quarta, 9/10, com uma série de questionamentos ao processo que trata do fim da concessão da Oi. A entidade reclama da falta de transparência no processo decisório sobre o caso, especialmente pela negativa ao Conselho Consultivo da agência de acesso aos documentos e estudos que avaliam o conjunto do patrimônio associado à concessão.

Nesta quarta, a Anatel anunciou o cancelamento da reunião que trataria do caso, inicialmente marcada para amanhã, 10/10.

Segundo a CDR, que reúne 50 associações ligadas a direitos digitais e à comunicação, “a despeito da inequívoca relevância do tema para o interesse público (…) afetando a universalização do acesso às telecomunicações e acesso à Internet, a Anatel deixou de adotar medidas legais para promover o devido debate do tema com a sociedade civil”, em violação à Lei Geral de Telecomunicações.

Em documento encaminhado ao relator do processo na Anatel, conselheiro Alexandre Freire, a CDR destaca preocupações apontadas pela TIM, de que o acordo entre Anatel e Oi terá forte impacto no mercado “por conta da revogação imediata da qualificação da concessionária como empresa detentora de Poder Significativo de Mercado, bem como do regime público que hoje ainda se impõe sobre a contratação das redes associadas à concessão”.

A Coalizão também aponta para a análise do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, de que uma eventual decisão desfavorável à Oi em processo de arbitragem sobre valores que a empresa questiona devidos, também inviabilizaria a recuperação judicial da empresa, mas já terá concluído a transferência à V.tal das redes de fibras óticas da operadora.

Fonte: Convergência Digital (09/10/2024)