Previdência Privada: Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) vai publicar mais três normas relevantes

A diretoria da Susep terá nova reunião nesta quarta-feira (30 de outubro)

Em pauta, estarão três propostas de resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que trarão regras importantes para o mercado.

A primeira delas irá tratar da classificação de planos de seguros e de previdência complementar aberta como sustentáveis. As novas regras deverão ser observadas pelas seguradoras e entidades abertas de previdência complementar assim que forem publicadas.

O segundo assunto em análise na reunião será a proposta de resolução do CNSP que irá dispor sobre a política de remuneração das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.

O terceiro item da pauta é a avaliação de nova norma que irá alterar a Resolução 432/21 do CNSP, a qual dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capitais de risco, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, planos de regularização, limite de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria aplicáveis a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.

Neste caso, a intenção é permitir operações com partes relacionadas que visem ao financiamento das supervisionadas. Será feita na reunião a avaliação do impacto da nova medida.

Fonte: CQCS (29/10/2024)