O governo Lula quer endurecer a regulação brasileira para que os negócios no país não sejam prejudicados por práticas anticompetitivas das big techs
Entenda: os serviços oferecidos por empresas de tecnologia, como Google, Apple e Meta, têm sido acusados em todo o mundo de impedir a livre concorrência online.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o Google terá que permitir lojas de aplicativos de terceiros dentro do sistema Android, concorrentes à sua Play Store. Entenda melhor abaixo.
↳ As big techs lideram a lista de maiores empresas do mundo, com valores acima de US$ 1 trilhão (R$ 5,58 trilhões).
Cerco. Nesta quinta-feira (10), o Ministério da Fazenda propôs 12 medidas. Entre elas está o fortalecimento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O Conselho poderá defender a livre concorrência também online, com autoridade para impor ajustes às empresas.
No Brasil. A avaliação do governo é de que a legislação atual sobre livre concorrência não é suficiente para lidar com o cenário de plataformas digitais.
Como revelou a Folha em abril, a visão é que as empresas de tecnologia adquiriram um nível de domínio grande sobre seus mercados.
O mapeamento feito pela Fazenda mostrou que as big techs estão crescendo até para outros setores, além de dominar os que já atuam.
↳ A ideia é enviar um projeto de lei ao Congresso. Outras medidas poderão ser adotadas em decreto presidencial, portarias e normas.
↳ Um dos cuidados da equipe de Haddad é mostrar que as propostas não tratam de uma regulação de conteúdo. Há uma discussão também sobre taxação das empresas.
Sim, mas… Empresas digitais descartam a necessidade de nova regulamentação.
O porta-voz da Câmara Brasileira da Economia Digital, Igor Luna, diz que a legislação brasileira já é eficaz.
↳ A Câmara reúne 46 associadas, entre elas, a Amazon, Facebook e TikTok.
O caso Google. Diversas práticas da empresa foram consideradas uma violação à lei de livre concorrência nos EUA após quatro anos de um processo iniciado pelo governo Biden.
Além da imposição da Play Store, outro exemplo citado no processo é o contrato bilionário com a Apple para o site de buscas virar o padrão nos iPhones, Macs e iPads.
↳ Entre as penalidades em discussão, está a fragmentação dos negócios em vários para “reparar” o monopólio. Entenda aqui.
Debates eternos. O uso de dados pessoais pelas big techs tem sido motivo para outras disputas judiciais, principalmente na Europa.
No Brasil, o Instagram só vai oferecer funções de IA agora, três meses depois do planejado, porque as autoridades exigiram ajustes nos termos de privacidade.
Fonte: Folha de SP (11/10/2024)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".