Fundos de Pensão: Previc conivente com a quebra de paridade na representação dos conselheiros da Real Grandeza, agora com patrocínio privado?

 

Comando privado da Eletrobras insiste na tentativa de controlar fundo de pensão de R$ 20 bi dos funcionários da Eletrobras, Eletronuclear e Furnas

O presidente do Conselho de Administração do Real Grandeza, Rodrigo Figueiredo Sória, e os outros conselheiros indicados pela Eletrobras pediram e obtiveram permissão da Previc para permanecerem nos cargos até o final de novembro.

O plano de Soria e dos outros conselheiros aliados é permanecerem mais tempo na administração do Real Grandeza para implementarem a reforma que praticamente transfere o controle do fundo de pensão, dono de uma fortuna de R$ 20 bilhões, para o comando privado da Eletrobras, conforme publicamos semana passada.

Pela proposta, oito dos 10 integrantes do Comitê de Investimentos renunciariam aos cargos. A partir daí, o colegiado seria formado por apenas seis integrantes : Soria, Ricardo Carneiro – que apoia a reforma – e mais outros quatro gestores oriundos do mercado.

Na nova composição, caberia aos servidores da Eletrobras, Eletronuclear e Furnas indicarem apenas um dos quatro integrantes. Ou seja, os indicados do comando privado da Eletrobras estariam sempre em maioria.

Fonte: Isto É (09/10/2024)

Nota da Redação: Esse problema nas estatais patrocinadoras de fundos de pensão que são privatizadas é recorrente. Vide privatização da Telebras e Fundação Sistel.

Enquanto o fundo de pensão é controlado por empresas estatais a LC 108/2001 obriga a ter paridade de representação (metade dos conselheiros eleitos pelos participantes e outra metade nomeada pelos patrocinadores) nos dois conselhos da EFPC.

Já para EFPCs controladas por empresas privadas, a LC 109/2001 define que a representação mínima na composição dos conselhos é de apenas 1/3 para os participantes e 2/3 para os patrocinadores. 

Sendo mínima essa composição, a paridade de representação antes existente estaria plenamente atendida, mas essas empesas privadas querem sempre dominar e sugar possíveis superávits dos fundos de pensão da qual nem ao menos contribuíram no seu passado e onde somente os participantes e o Estado contribuíram. 

Quando dividem também os superávits anuais sem terem contribuído, caracteriza-se o enriquecimento ilícito sob as barbas da Previc, que nada faz para regular essa situação aparentemente ilegal.