INSS: Modelo da previdência se esgota e pede nova reforma

  

População mais velha e aposentadorias diferenciadas fazem déficit do regime geral crescer de 1,43% para 2,49% do PIB em uma década

Há 38 anos, Dona Julinda Alves de Santos Matos, de 92 anos, sobrevive da pensão deixada pelo marido. O benefício da superidosa é pago com as contribuições de jovens como a brasiliense Isabel Mota, de 28 anos, que há alguns meses conseguiu seu primeiro emprego com carteira assinada. 

Durante décadas, esse modelo em que o ativo financiava o inativo funcionou bem. Porém, com o envelhecimento da população, a baixa taxa de natalidade e as transformações recentes no mercado de trabalho, essa equação, que antes era positiva, se inverteu. 

Isso pode ser claramente observado na evolução do déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na última década, que saltou de 1,43% do Produto Interno Bruto (PIB) ou R$ 147 bilhões em dezembro de 2015 para 2,49% ou R$ 322 bilhões no fim do ano passado. Esse rombo ainda é maior se considerado os servidores públicos civis, militares e os regimes de Estados e municípios. Os números foram repassados pelo Tesouro Nacional e estão corrigidos pela inflação de dezembro. 

Mas não são apenas o envelhecimento da população e a baixa taxa de natalidade que têm deteriorado as contas. A situação é agravada por regras diferenciadas de concessão de aposentadoria para professores, trabalhadores rurais, policiais, microempreendedores individuais, servidores públicos de Estados e municípios e militares. 

Pesam ainda iniciativas frequentes para a reversão de ajustes feitos no passado pelo Judiciário e até mesmo pelo próprio Congresso Nacional, o que pode agravar ainda mais o desempenho das contas públicas. 

Recentemente, o Senado aprovou projeto de lei que cria uma aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara para em seguida seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tende a vetar a proposta. A previsibilidade também é afetada por questões administrativas, como o elevado número de pessoas na fila aguardando a liberação do benefício. 

Em um cenário, em que as receitas previdenciárias não crescem em ritmo adequado para sustentar a população de idosos e superidosos - pessoas com mais de 80 anos com capacidades cognitivas preservadas -, além de outras benesses, preocupa não apenas especialistas em contas públicas, mas também jovens como Isabel, que teme que, no futuro, não haja contribuintes suficientes para bancar sua aposentadoria. Há consenso de que mudanças na área previdenciária são necessárias, mas elas normalmente têm mais chances de avançar no primeiro ano do mandato de um novo presidente. 

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse ao Valor que “obviamente, em algum momento, vai ter que reformar” o sistema por causa das mudanças demográficas, ressaltando que a reforma de 2019 considerou um pressuposto equivocado, de caráter apenas fiscal. “Uma reforma da Previdência boa tem que levar em conta a questão demográfica, porque você vai fazer um ajuste do sistema à demografia, já que não é possível manter a mesma regra”, afirmou. “Então, eu vou ter que fazer ajustes, mas com base em pressupostos demográficos e na lógica previdenciária. Não posso fazer uma conta apenas na base da tesoura”, frisou. 

Economistas reforçaram que uma nova reforma da Previdência é necessária e o ideal era que fosse feita pelo próximo governo. Eles defendem que o texto para um novo ajuste na Previdência resgate medidas que foram retirados da proposta aprovada em 2019 como incluir Estados e municípios e rediscutir o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas ou previdência dos militares. Outro ponto considerado relevante para dar sustentabilidade para as contas é a implementação de dispositivo que permite aumento automático da idade mínima de aposentadoria, conforme ocorrer elevação da expectativa da sobrevida, o que também foi derrubado do texto no passado. 

Os especialistas ressaltaram ainda que é preciso, por exemplo, rever a indexação do piso previdenciário ao salário-mínimo e reduzir ao máximo todo tipo de exceção e de tratamento diferenciado, particularmente para aposentadorias no setor público. Outra discussão necessária é reduzir progressivamente a diferente de idade de aposentadoria entre homens e mulheres. Estabelecida pela reforma de 2019, a idade mínima de aposentadoria exigida dos homens é de 65 anos e das mulheres, 62 anos. 

O especialista em políticas públicas e gestão governamental da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Nagamine ressalta que, com a sucessiva alta do endividamento público, a situação fiscal em 2027 ficará muito complicada, o que poderá pressionar por um novo ajuste nas regras previdenciárias. 

“Acho que temos que discutir uma reforma mais estrutural, mais duradoura”, afirmou, citando, por exemplo, mudanças na aposentadoria rural, a diferença da idade de aposentadoria entre homens e mulheres e a adoção de mecanismos automáticos para o aumento da idade mínima conforme a demografia. 

Para o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP Luís Eduardo Afonso, a situação é preocupante porque a reforma de 2019 foi bastante abrangente, mas deixou diversos pontos em aberto. “Neste mandato, a agenda de longo prazo da Previdência, que deveria ser o nosso foco principal, ficou totalmente de lado. Isso é grave, pois medidas na área previdenciária precisam ser tomadas com muita antecedência.” 

O economista responsável por relações institucionais da Polo Capital, Arnaldo Lima, disse que “o ideal é discutir ajustes já em 2027, início do próximo governo, antes do pico de concessões previsto para as décadas de 2030 e 2040. Não se trata de uma grande ruptura, mas de ajustes contínuos, pois o fortalecimento da Previdência é um processo dinâmico, não um evento único.” 

Segundo Otávio Sidone, servidor público federal e doutorando na UnB, a discussão sobre a reforma ocorrida entre 2015 e 2019 acabou por ressaltar os problemas e desafios do sistema para justificar a necessidade das mudanças. No entanto, ele alerta que é necessário cuidado com críticas exageradas que possam reduzir a confiança da população no sistema. 

“A Previdência é uma das políticas públicas mais importantes do país, especialmente pelo tamanho do público atendido e pelo volume de recursos financeiros envolvidos. Dessa forma, essa política deve ser continuamente avaliada sob diversas dimensões e aprimorada. Todos os governos deveriam, portanto, estar comprometidos com uma agenda de reformas da Previdência, ainda que haja diferentes interpretações sobre a profundidade dessas mudanças”, frisou. 

A reforma da Previdência, promulgada em 2019, teve papel importante ao conter o ritmo de crescimento das despesas, ao fixar, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de promover equiparação de regras entre servidores públicos e trabalhadores do setor privado. 

A medida amenizou o ritmo de expansão das despesas, mas o problema persiste, uma vez que fatores que pressionam fortemente os gastos - como a vinculação das aposentadorias ao salário mínimo - não contam com apoio político para serem revistos. Além disso, a reforma aprovada deixou de fora Estados, municípios e os militares.

Fonte: Valor (25/02/2026)