TIC: Governo do Rio de Janeiro tenta barrar venda de fatia da Oi na V.tal

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro está tentando barrar a venda da fatia de 27% da Oi na operadora de infraestrutura V.tal, sob argumento de riscos de esvaziamento patrimonial na tele. O pleito da gestão estadual, contudo, não teve sucesso na primeira instância da Justiça.

Nesta terça-feira, 24, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro optou por não conhecer embargos declaratórios movidos pelo governo fluminense e que questionavam o aval para a venda, concedido em janeiro. Segundo a juíza Simone Gastesi Chevrand, que assina a decisão, não seria competência da primeira instância analisar o questionamento.

A magistrada recordou que ela própria levantou suspeitas de esvaziamento patrimonial na Oi, o que acarretou na suspensão de previsões do plano de recuperação judicial da empresa. A medida, contudo, encontra-se suspensa pela segunda instância. Por isso, Chevrand afirmou que não poderia voltar a manifestar-se sobre o tema.

Um procedimento judicial para venda da fatia da Oi na V.tal está em curso, com abertura de propostas marcada para 5 de março. A participação de 27,26% na empresa de infraestrutura é o principal ativo e garantia da Oi, que avaliou as ações em R$ 12,3 bilhões.

Timor Telecom

Na mesma decisão desta terça-feira, a 7ª Vara Empresarial concedeu aval para a Oi realizar a alienação de uma participação acionária remanescente (e não especificada) na Timor Telecom, empresa de telecomunicações do país asiático Timor-Leste.

A tele deverá comunicar a Justiça assim que a operação for concluída, determinou Chevrand, sem entrar em detalhes sobre os interessados. A Oi chegou a ter participação relevante na Timor Telecom (como resultado da fusão da tele com a Portugal Telecom), mas alienou a maior parte do ativo para o governo timorense em 2023.

Fonte: TeleTime (24/02/2026)