Os fundos ligados à gestora PimCo acionaram a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro com um pedido de reconsideração da decisão que determinou o arresto de créditos e garantias detidos pelo grupo e por outros credores ex-acionistas da Oi.
No pedido, a Pimco classificou a medida da Justiça como gravíssima e capaz de causar "enorme impacto no mercado nacional e internacional, que confia no Poder Judiciário para a proteção de créditos concedidos em cenários de insolvência". A gestora ainda acusou tratamento não isonômico contra credores estrangeiros na recuperação judicial da Oi.
Os fundos ligados à Pimco também negaram que tenham exercido – ao lado do Ashmore e da SC Lowy – uma posição de controle na tele, após conversão de parte da dívida da Oi em capital social, em 2024. Juntas as gestoras chegaram a deter 58% do capital da Oi, mas liquidaram posições na operadora no ano passado.
"É essencial separar, com rigor, atos da administração de atos imputáveis a acionistas. A Oi procura imputar aos fundos Pimco decisões operacionais e gerenciais do dia a dia da companhia, como se a simples condição de acionista relevante implicasse comando direto sobre a gestão cotidiana", argumentou a gestora.
A Pimco ainda rechaçou que tenha partido dos antigos acionistas a contratação da consultoria Íntegra, que comandou a administração da Oi após a reestruturação societária. A escolha da firma seria algo previsto no plano de recuperação de 2024 proposto pela operadora antes mesmo do ingresso da Pimco como acionista, apontam.
Pimco nega priorização
A Oi sustenta que os bondholders teriam, ao assumir o controle da companhia, implementado uma estratégia para assegurar o recebimento prioritário de seus próprios créditos. Diante das suspeitas, a Justiça concedeu de forma cautelar na última semana um arresto de créditos detidos pelos credores ex-acionistas, incluindo garantias.
"A narrativa da Oi conduz, assim, a uma conclusão absurda: credores que aportaram bilhões de reais em empresa insolvente, assumindo risco extremo, com garantias aprovadas e homologadas judicialmente, estariam abusando do poder de controle para se pagar – quando sequer foram pagos", declara a empresa.
Os fundos da Pimco foram responsáveis por subscrever 49% do Novo Financiamento aportado na Oi em 2024, na época com cerca de US$ 294 milhões. Eles também são titulares de 44% de notes da Dívida Roll-Up renovada pela Oi na mesma reestruturação, ou cerca de US$ 650 milhões.
Entre as garantias da dívida contraída com os fundos estão as ações da Oi na V.tal, que agora estão em processo de alienação judicial. Tal como os créditos dos bondholders, tais garantias também foram arrestadas pela Justiça de forma cautelar.
"Nada, absolutamente nada, na legislação pátria permite a expropriação, de forma liminar e sem indenização, de propriedade de terceiros para pagamento de outros créditos na Recuperação Judicial ou na falência; independentemente do privilégio legal que tais créditos tenham", protestou a Pimco, na peça enviada à 7ª Vara Empresarial.
Fonte: TeleTime (23/02/2026)
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