TIC: Com expansão do 5G, setor de telecom deve movimentar mais de R$ 35 bi em 2023

 

Atualização das leis para instalação de infraestruturas deve ser principal desafio para o próximo ano, afirma presidente-executivo da Conexis

O 5G deve ser, mais uma vez, o grande protagonista de 2023. Com a previsão da chegada da nova tecnologia em mais municípios e o início de possíveis aplicações, a Conexis Brasil Digital, entidade que representa empresas de telecomunicação, espera que o setor mantenha os níveis de investimentos na média anual acima dos R$ 35 bilhões no ano que vem.

O cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecia que todas as capitais, além do Distrito Federal, deveriam ter a tecnologia em operação até novembro de 2022. A poucos dias do fim do ano, isso não apenas foi atingido como superado. Em média, as prestadoras instalaram três vezes mais antenas que o previsto na primeira fase das obrigações.

Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande e Florianópolis também modernizaram as legislações de instalação de antenas para se adequar à nova realidade. Para Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis, esse representa um dos maiores desafios para 2023. “A atualização das leis municipais para instalação de infraestruturas de telecomunicações é um grande desafio do setor e é essencial para expansão da conectividade,” afirmou em entrevista ao JOTA.

Segundo o porta-voz, atualmente, cerca de 2% dos municípios têm leis de antenas atualizadas. A maioria tem leis antigas, que não atendem aos avanços tecnológicos. As normas tratam, por exemplo, uma pequena antena de 5G, que pode ser instalada na fachada de prédios e no mobiliário urbano, como uma edificação.

No Judiciário

De acordo o presidente-executivo da Conexis, o principal foco do setor com relação ao Judiciário em 2023 são as ações relacionadas a leis municipais e estaduais. A premissa é a de que há uma resistência de estados e municípios a se adequar à legislação federal.

Neste mês, a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei de Belo Horizonte que impõe condicionantes à instalação e ao funcionamento de infraestruturas de telecomunicações. O tema será discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.031, cujo relator é o ministro Nunes Marques.

A jurisprudência do Supremo é no sentido de que a iniciativa para legislar sobre telecomunicações e radiodifusão é privativa da União. Isso foi reafirmado pela Corte recentemente, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.370.232, de relatoria do ministro Luiz Fux.

O recurso foi interposto pelo município de São Paulo, que buscou a validação de  uma lei municipal sobre a instalação de antenas e o uso e ocupação do solo urbano em seu território.

Na ocasião, o ministro Luiz Fux fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É inconstitucional a Lei 13.756/2004 do Município de São Paulo, por configurar invasão à competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações e radiodifusão (artigo 22, IV, da Constituição Federal)”.

Agenda legislativa

Outra prioridade para o setor de telecomunicação é o combate a roubo, furtos e vandalismos de cabos e outros componentes estruturais. As ações impactaram a prestação de serviços para cerca de 4 milhões de clientes no primeiro semestre de 2022.

A entidade que representa empresas do segmento disse manter conversas com autoridades estaduais, com destaque para Rio de Janeiro e Paraná, e ser importante a aprovação de projetos de lei (PLs) que visam coibir os ilícitos de receptação de equipamentos de infraestrutura.

A associação monitora a tramitação dos PLs 5846/16 (Câmara), 3410/21 (Câmara) e 4997/19 (Senado). O primeiro está pronto para deliberação no plenário, enquanto os demais ainda aguardam a designação do relator.

No Congresso, a Conexis ainda defende a aprovação de uma reforma tributária nos moldes da PEC 110/2019 e PEC 45/2019. As duas fundem tributos, como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, para a criação de um imposto de valor de agregado (IVA). A redução da carga sobre fundos setoriais e a isenção de PIS/Cofins para a cadeia de infraestrutura e serviços do 5G também são pautas do setor.

“Hoje, a carga tributária de telecom é uma das maiores do mundo e é urgente uma redução de taxas e tributos,” reclamou Ferrari, completando: “O setor de telecomunicações é cerca de duas vezes mais tributado que a economia como um todo e a população brasileira paga uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo. Além disso, uma simplificação tributária colaboraria para aumentar a eficiência da economia”.

Fonte: Jota (28/12/2022)