INSS: Represamento de aposentadorias do INSS em 2022 dificulta aprovação de novo Salário Mínimo de R$ 1.320,00

  

Ministro-chefe da Casa Civil confirma que reajuste do salário mínimo causará impacto financeiro adicional 

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que o reajuste do salário mínimo causará impacto financeiro adicional, tendo em vista que houve "um represamento das aposentadorias" liberadas no período das eleições presidenciais. Costa afirmou que caberá ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, conversar com a imprensa a respeito do aumento prometido na campanha.

"Há um impacto evidente. Um represamento que foi feito das aposentadoria. No segundo semestre foi liberado, principalmente depois da eleição, um contingente grande”, afirmou Costa.  

Para o ministro, isso demonstra que o represamento não era uma dificuldade administrativa. "Nitidamente fica nossa opinião caracterizando que a dificuldade não era de fluxo administrativo, mas estratégia de contenção de fluxo de pagamento de aposentadorias." 

Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” mostrou que a elevação do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 pode ter um impacto fiscal de R$ 7,7 bilhões acima do previsto, segundo cálculos da equipe econômica.  

O valor das aposentadorias é atrelado ao mínimo. orçamento aprovado pelo Congresso para 2023 prevê a elevação do patamar atual de R$ 1.302 para R$ 1.320. Enquanto não houver a publicação de uma MP oficializando o reajuste, porém, o valor em vigor seguirá em R$ 1.302. Sem dar detalhes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse apenas que o salário mínimo será pago "normalmente".  

Rui Costa falou à imprensa após a realização da primeira reunião ministerial do governo Lula, que contou com presença dos 37 ministros e dos três líderes do governo no Congresso. "O presidente da República, ao final da reunião, encerrou a conversa falando do seu otimismo", disse ele. 

Novo mínimo de R$ 1320,00 em questionamento

O aumento no número de aposentados do INSS a partir do segundo semestre do ano passado elevou os gastos com a Previdência e está dificultando a engenharia necessária para o governo cumprir a promessa do presidente Lula e reajustar o salário mínimo acima da inflação (ou seja, com ganho real). A equipe econômica, que ainda está em formação, busca saídas para subir o piso nacional para R$ 1.320, como já foi anunciado pelo governo durante o período da transição.

No fim do ano passado, o governo Jair Bolsonaro enviou um ofício à equipe da transição calculando que, por conta do aumento de beneficiários da Previdência e da alta real do salário mínimo, haveria um impacto extra R$ 7,7 bilhões nas contas públicas. Esse número, segundo o ofício, não estava previsto no Orçamento de 2023. O dado foi revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

A equipe do atual governo resolveu então refazer as contas. O trabalho ainda não está concluído, mas dados preliminares mostram que de fato o aumento do gasto com a Previdência neste ano, somado ao aumento real que Lula deseja dar, será maior que o que comporta o Orçamento. Dessa forma, seria necessário bloquear ou cortar outras despesas.

Embora o teto de gastos tenha sido remendado diversas vezes e deva ser substituído, a regra segue travando de alguma forma as despesas da União. É por conta do teto que o aumento acima do previsto dificulta ao governo subir o salário mínimo de R$ 1.302 (como foi estabelecido por Bolsonaro no fim do ano passado) para R$ 1.320.

Com a chamada “PEC da Transição”, que permitiu ampliar os gastos do governo federal em R$ 168 bilhões neste ano, ficou reservado um valor de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do mínimo. O valor extra de R$ 7,7 bilhões — que inclui gastos totais destas novas aposentadorias, não apenas a correção do salári mínmo — é acima desse número.

O novo governo ainda está calculando, porém, se de fato essa é a conta exata. Dentro da atual equipe do Ministério da Fazenda, há uma percepção inicial de que o número está superestimado, o que facilitaria o trabalho do governo. O entendimento é de que há algum “conservadorismo” em algumas premissas adotadas pelo governo anterior, como o percentual de crescimento vegetativo da folha.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve conceder uma entrevista à imprensa na segunda-feira para tratar do assunto.

O patamar de R$ 1.320 foi fixado na peça pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), com base em acordo feito com o vice-presidente Geraldo Alckmin durante a tramitação da proposta orçamentária. Para ter validade, esse valor depende da publicação de uma medida provisória no Diário Oficial da União — o que não aconteceu até o momento.

Com isso, segue em vigor, nos primeiros dias deste ano, o salário mínimo de R$ 1.302, que foi proposto pelo governo Bolsonaro em dezembro do ano passado. Entretanto, como o salário e os benefícios de janeiro só são pagos em fevereiro, uma correção desse valor neste mês faria os salário serem pagos a maior no próximo mês — cumprindo a promessa de Lula.

Em 2022, houve um "represamento" de liberação de aposentadorias, na visão do atual governo. Com isso, diversos benefícios que deveriam ser concedidos acabaram não sendo liberados para a população. Esses benefícios foram liberados no fim do ano, o que impactará as contas públicas a partir deste ano.

De agosto a novembro do ano passado, a liberação de benefícios foi superior ao registrado no ano anterior, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. Os dados de dezembro ainda não estão disponíveis. Após a reunião ministerial ontem, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que houve um represamento das aposentadorias, o que foi revertido ao longo do segundo semestre.

— O que demonstrava que o represamento não era de dificuldade administrativa, era uma estratégia financeira de conter pagamentos, já que, se fosse dificuldade administrativa, não haveria como liberar um volume gigantesco como foi liberado após eleição — disse.

O piso nacional serve de referência para mais de 56 milhões de pessoas, das quais 24 milhões são beneficiários do INSS.

Fonte: Valor e O Globo (06/01/2023)