sábado, 16 de março de 2019

Fundos de Pensão: Entrada da Previc e União em ação judicial iniciada em vara estadual é indeferida


Juiz da 4° Vara Federal de Santos/SP indefere a entrada da Previc e da União em ACP da ASTUL (Assoc. Aposentados Ultrafértil), pois caberia à Previc proteger participantes e não as patrocinadoras



Sistel: APOS CPqD divulga desempenho dos planos da Sistel em janeiro de 2019



Prezados Associados,
Seguem abaixo os quadros com informações sobre o desempenho dos planos SISTEL referentes ao mês de JANEIRO de 2019.

Sistel: Pacote preventivo 2019 do plano assistencial PAMA está em vigor até final de agosto




Se você tem mais de 40 anos, possui Plano de Assistência Médica na Sistel e está ativo, pode contar com o PEP – Pacote de Exames Preventivos.

sexta-feira, 15 de março de 2019

Fundos de Pensão: Abrapp critica artigo 40 da PEC da Reforma da Previdência que prevê concorrência entre previdência complementar fechada e aberta



O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Marcondes Martins criticou, nesta quarta-feira (13/03), o artigo 40 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Constitucional, encaminhada pelo Executivo ao Congresso no início de fevereiro.

Patrocinadoras: Teles sugerem ao governo modelo e razões para privatizar Telebras






Não é segredo que as empresas privadas de telecom, especialmente as grandes operadoras e as operadoras de satélite, nunca concordaram com a recriação da Telebras, em 2010, muito menos com a significativa ampliação da atuação da estatal na disputa do mercado governamental nos últimos três anos.

quinta-feira, 14 de março de 2019

TIC: Presidente da CCT do Senado acha que bens reversíveis devem acompanhar preço de mercado

     
Senador Vanderlan Cardoso aponta que é preciso encontrar o preço de mercado, pois há grande divergência entre as estimativas feitas pelo TCU e pela Anatel

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), questionou hoje, 13, o valor de cerca de R$ 100 bilhões atribuídos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos bens reversíveis a serem entregues às operadoras de telecomunicações em troca de investimento no mesmo montante nas redes próprias.

Patrocinadoras: Quatro fundos de investimento detêm quase metade da Oi, maior patrocinadora da Fundação Sistel


Gestores de fundos de investimento, os quatro maiores acionistas da Oi detêm quase 45% das ações em circulação da operadora, segundo informou a própria companhia em formulário apresentado em fevereiro à Securities and Exchange Commission (SEC), regulador do mercado de capitais americano. Trivial no exterior, a participação expressiva de investidores financeiros no capital de operadoras de telecomunicações não se estende ao mercado brasileiro.

quarta-feira, 13 de março de 2019

Fundos de Pensão: Principais fundos de pensão devem estender planos de previdência a parentes


Os principais fundos de pensão do Brasil devem passar a aceitar familiares de funcionários nos planos de previdência privada. A expectativa é que mais de 50 ofereçam essa opção até o fim deste ano, segundo projeção da Abrapp (Associação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), que representa os mais de 270 fundos de pensão do país.

Fundos de Pensão: Rentabilidade média de previdência complementar atinge 12,22% em 2018, acima do alcançado pela Sistel


O setor de previdência complementar, que inclui os fundos de pensão, encerrou 2018 com R$ 900 bilhões em ativos, valor que é 7,4% superior em comparação com o ano anterior, quando marcou R$ 838 bilhões. O volume representa 13,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira (13/3) pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

Fundos de Pensão: A proteção de dados pessoais na previdência complementar


A maior preocupação que parece atingir, dentre outros, as empresas, associações, entidades, sindicatos, operadoras de saúde, diante da entrada em vigor, em 2020, da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) – Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – é a relacionada a imposição de penalidades. Afinal, as multas são elevadas para aqueles que infringirem as normas de proteção de dados pessoais, podendo chegar a 50 milhões de reais por infração.

Fundos de Pensão: O cálculo do benefício previdenciário complementar inicial do participante


1. Introdução
No momento em que o Congresso Nacional se debruça sobre o projeto de reforma da Previdência, incluindo a possibilidade de introduzir o sistema de capitalização como alternativa ao mecanismo de repartição, o Judiciário tem a tarefa de dirimir importante tema alusivo à previdência complementar, notadamente a definição do regulamento que deve servir de base para o cálculo do benefício de complementação de aposentadoria — tese repetitiva 907.

Idosos: MPF recorre para que Susep não revogue prêmios dos seguros de vida de idosos


A Susep informou no processo que há 45 reclamações por aumento abusivo

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para garantir que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) não revogue ou altere os prêmios dos seguros de vida para clientes acima de 60 anos. Jurisprudência da Corte veda as duas práticas.

INSS: STF suspende ações sobre adicional para aposentados que precisam de cuidadores. STJ já havia definido legalidade do adicional


Decisão da 1ª Turma do STF vale até que seja discutida legalidade de extensão de 25%. 
Impacto, diz INSS, é de R$7,1 bi

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (12/3) a suspensão de todas as ações em tramitação na Justiça que tratam do adicional de 25% para aposentados que precisam de cuidadores.

sexta-feira, 8 de março de 2019

Aposentelecom: Nossa homenagem a nossas leitoras




TIC: Não foi a privatização que ampliou acesso à telefonia, foi a tecnologia


Duas décadas após privatização da Telebrás, Brasil tem uma das tarifas mais caras do mundo

Muitas promessas acompanharam a privatização do setor de telecomunicações no Brasil, no final dos anos 90: livre concorrência, ampliação do acesso aos serviços, barateamento das tarifas, redução da dívida pública, avanço tecnológico e um serviço melhor. Quem era contra sustentava que o fim do monopólio estatal não podia ser confundido com a entrega do setor para empresas privadas.

IR: Como declarar a previdência complementar no imposto de renda


Quer saber como incluir os valores relacionados à previdência complementar na Declaração Completa do IR? Confira aqui!

Nessa época do ano, esse é um dos assuntos mais solicitados na nossa Consultoria Previdenciária. Vamos te orientar bem objetivamente sobre como declarar aportes, benefícios e resgates quando for preencher a sua declaração deste ano.

INSS: APOS CPqD alerta para possível golpe na revisão de benefícios do INSS








Prezado associado,
Alguns colegas receberam recentemente telefonema de uma empresa de “assistência previdenciária” oferecendo a revisão do benefício do INSS e sugerindo, inclusive, percentuais enormes de revisão do valor da aposentadoria.

quinta-feira, 7 de março de 2019

Fundos de Pensão: Previdência complementar fechada (EFPCs) registra retorno maior e custos menores que as abertas em 2018


As entidades fechadas (EFPCs) apresentaram rentabilidade bastante superior se comparada à previdência aberta no ano passado. Segundo levantamento através do IGI (Indicadores de Gestão de Investimentos), os fundos de investimentos voltados para as EFPCs tiveram retorno líquido médio de 9,31% ante 6,74% dos fundos das entidades abertas em 2018 (vide Nota abaixo).

Fundos de Pensão: Abrapp divulgará balanço anual com resultados dos fundos de pensão em coletiva online dia 13


Reforma da Previdência também será tema do presidente da entidade

A Abrapp, associação que representa as entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão), apresenta em coletiva na próxima quarta-feira (13/03), às 11h30, ao vivo pela internet, o consolidado estatístico anual do setor de Previdência Complementar Fechada. O levantamento mostra o desempenho segmento, superávit, número de participantes ativos e outras variáveis.

quarta-feira, 6 de março de 2019

Fundos de Pensão: De olho na aprovação da reforma da Previdência, sindicalistas discutem a participação em fundos de pensão


Centrais sindicais avaliam gestão de fundos previdenciários

Na busca da reinvenção para sobreviverem no pós- imposto sindical obrigatório e já prevendo a aprovação da Reforma da Previdência – que pode futuramente adotar o regime de capitalização –, as centrais sindicais começam a avaliar maneiras de participar da gestão de fundos previdenciários.

Fundos de Pensão: Decisão do STJ (REsp 1.435.837) é mais um passo no desmonte da previdência complementar fechada, principalmente para participantes de planos de Benefício Definido (BD)


Desde o julgamento do RE 586.453, em que o STF afirmou a competência material da Justiça comum para o julgamento das demandas que envolvam benefícios de previdência complementar fechada, afastando da Justiça do Trabalho o exame desse tipo de demanda, assiste-se a um verdadeiro desmonte do arcabouço de direitos dos participantes dos fundos de pensão patrocinados pelas empresas estatais.

segunda-feira, 4 de março de 2019

Fundos de Pensão: Decisão do STJ permite que mudanças nas regras da previdência social sejam aplicadas também à previdência privada


Benefício de previdência privada deve seguir regra vigente à época da aposentadoria

Uma decisão tomada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (27/2) possibilita que mudanças nas regras da previdência social possam ser aplicadas também na previdência privada. O colegiado decidiu que, para fins de cálculo de benefício inicial mensal de previdência privada, devem ser consideradas as regras previstas em contrato na época da elegibilidade do beneficiário à aposentadoria.

Patrocinadoras: Telebras tem mais um militar na sua diretoria executiva, já são 4 entre 5


A Telebras passou por mais uma mudança em sua diretoria executiva, e com isso quatro dos cinco cargos mais importantes da estatal são hoje ocupados por militares. 

A troca mais recente aconteceu na diretoria comercial, com a saída de Alex Magalhães e a promoção do tenente-coronel Hélcio Vieira, hoje na reserva, para o comando da área comercial.

sexta-feira, 1 de março de 2019

Patrocinadoras: Para Cade, não houve abuso das teles em questionar contrato da Telebras


Na intensa disputa judicial entre a Telebras e operadoras que atuam no Brasil pelo uso do satélite nacional, a estatal alegou ao Cade estar sendo alvo de litigância abusiva por parte das entidades Sindisat e Sinditelebrasil, e ainda da empresa amazonense Via Direta. Mas o órgão antitruste arquivou a queixa por entender que as ações movidas por todas elas tinham algum fundamento.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Sistel : Relatório da 193ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de 26/02/2019 emitido pelos conselheiros eleitos da Sistel



- Andamento dos trabalhos - A auditoria interna da Sistel apresentou o andamento dos trabalhos relatando que o cadastro geral da Sistel está sendo atualizado com o auxílio da Central de Relacionamento, sendo que dos 100% da população faltam 9,41% para sua validação; até o momento a margem de erro foi insignificante. O Objetivo da auditoria Interna é certificar a confiabilidade dos: 
  • Processos Atuariais - Reservas matemáticas para pagamento benefícios;
  • Processos Assistenciais - Despesas do plano de saúde, contas a receber, processos jurídicos, provisões de inadimplência, rateios e baixas de óbito;
  • Processos Previdenciais - Pagamento dos benefícios, descontos e retenções. Cada subprocesso deste é avaliado criteriosamente, estabelecendo alterações de procedimentos quando for o caso e um acompanhamento contínuo das atividades em comum acordo com a auditoria externa.

- Deliberação para venda de imóveis 
  • Ed. Birmann 10, localizado na chácara Santo Antônio em São Paulo. Adquirido em 1992. Pertence ao PBS-A. Desocupado desde abril 2017. 
  • Ed. General Alencastro, 4º andar do Bloco A, pertence ao PGA, boa proposta de compra, superando as expectativas do mercado imobiliário. 
  • Ed. Banlavoura, situado em Belo Horizonte av. Afonso Pena 1.500. Pertence ao PBS-A. Encontra-se vazio desde 2014 gerando uma despesa anual de cerca de 90mil. 

- Status do PAMA comparativo do PAMA-PURO e PAMA-PCE 31/12/2018:


PAMA – PURO
PAMA–PCE
Ativos
9.624
19.132
Idade média
68 anos
70 anos
Taxa de utilização
34%
57%
Vidas ativas
9.643
19.254
Despesas no plano
R$ 51,5 Milhões
R$ 272,2 Milhões
Custo médio
R$ 445,92
R$ 1.178,22
Inadimplência
R$ 53,8 Milhões
R$ 7,4 Milhões

Regras implantadas a partir de 2019 para baixa de inadimplência após o óbito:
  • Pensionistas sem beneficiários e sem designados, baixa imediata na contabilidade após o encontro de contas entre dívida X pecúlio. Havendo designado o valor da dívida é descontado do valor do pecúlio.  
  • Pensionistas com dependentes, o valor continua sendo descontado da pensão de acordo com o regulamento.

Com o óbito a baixa é realizada após 5 anos. E com processo judicial no encerramento definitivo.

Foi implantado mais um programa de Saúde DOSE CERTA visando oferecer maior assertividade no tratamento de câncer.


- População Plano PBS-A:                                                                                                                                          

Assistidos
Pensionistas

Ano 2017
Ano 2018
Ano 2017
Ano 2018
Total
22.580
22.335
5.513
5.651
Idade Média
71,9 anos
72,8 anos
69,7 anos
70,6 anos
Benefício Médio
R$ 2.258
R$ 2.335
R$ 1.662
R$ 1.705

- Demonstração contábil e Relatório da Administração de 2018. 
Foram apresentadas as demonstrações contábeis em que o resultado de todos os planos superou a meta atuarial. No exercício de 2018 o plano PBS-A constituiu um superávit técnico no montante de R$ 177.504 e em 2017 o superávit foi de R$ 313.187. Para o PAMA o resultado no exercício de 2018 é positivo em R$ 36.063 e em 2017 foi de R$ 33.888.

- Informações do Processo de distribuição do Superávit do Plano PBS-A. 
A alteração regulamentar do PBS-A foi aprovada no dia 18/02/2019 em reunião extraordinária. Esta alteração contempla apenas os artigos referentes à distribuição do Superávit e Equacionamento de Déficit.  O valor total do superávit refere-se aos anos 2012, 2014 e 2015 juntamente com a Revisão de Plano PB1 referente à submassa dos sistelados aposentados antes da criação do PAMA.

Logo após a conclusão do processo do Superávit juntamente com a exclusão da Contribuição de Assistido começaremos as tratativas de liberação de 50% do pecúlio e diminuição da coparticipação do PAMA.
O regulamento aprovado com as devidas alterações estará disponível no site da Sistel por 30 dias conforme legislação vigente.

Relatório elaborado pelos conselheiros - Ezequias, Carlos Burlamaqui, Ítalo e Flordeliz.


Fundos de Pensão: CAF, autorreguladora de aquisições e fusões, firma parceria com Previc



O CAF (Comitê de Aquisições e Fusões) e a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) firmaram acordo de cooperação com objetivo de fomentar e estimular o mercado de capitais e as entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas como EFPCs. O convênio entra em vigor hoje e tem prazo indeterminado.

Sistel: Proposta de Alteração Regulamentar do plano PBS-A para distribuição de superavits e equacionamento de déficits


Em cumprimento a atual legislação previdenciária, a Fundação Sistel disponibilizou hoje as alterações regulamentares propostas do Plano de Benefícios PBS-A.

A proposta regulamentar tem como único objetivo a inclusão de 10 artigos referentes as regras para tratamento de distribuição de superávit e equacionamento de déficit do Plano, nos moldes da legislação vigente.

INSS: Ação de Reaposentação - transformação de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por idade


A Justiça está reconhecendo o direito a reaposentação, ou seja, uma nova aposentadoria para quem continuou trabalhando com carteira assinada

A recente sentença da 8ª Vara Federal de Florianópolis, que encontra respaldo na jurisprudência do TRF4, garantiu a troca do benefício atual por um mais vantajoso. No caso, o Autor da ação, D. M., conseguiu majorar seu benefício de R$ 2.900,00 para R$ 4.800,00. E decisões assim, também já foram proferidas nas Varas Federais do Estado do Rio de Janeiro, conforme o IEPREV.

Fundos de Pensão: A longevidade e o risco que provoca na previdência complementar fechada


O objetivo principal da previdência complementar é proporcionar uma renda de aposentadoria, de acordo com o contrato firmado entre o participante e a entidade aberta ou fechada, também conhecida como fundo de pensão.

INSS: Reforma da Previdência cria travas para reajuste de aposentadorias pelo índice da inflação, conforme consta atualmente na Constituição


Correção pela inflação é excluída da Constituição. Texto prevê lei que impede governo de subir gastos se tiver déficit

A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso na semana passada cria travas para evitar o aumento de gastos na União e em estados e municípios. O texto prevê, por exemplo, a criação de uma lei de responsabilidade previdenciária, que será irmã da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fundos de Pensão: Previc analisa casos de ex-dirigentes de fundos de estatais, multando uns e inocentando outros


Dirigentes da Anapar estão incluídos na lista de multados

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27 de fevereiro, decisões de autos de infração relativos à Funcef, Petros e Previ.

Fundos de Pensão: Finalmente STJ define que cálculo de benefício inicial de previdência complementar é baseado no regulamento válido na elegibilidade ao benefício


Com decisão, direito adquirido do participante ao 1o. benefício inicia-se quando de sua elegibilidade ao benefício, e não na adesão ao plano

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para cálculo de benefício, as regras vigentes na época da aposentadoria, e não as válidas na data de adesão. A decisão, em recurso repetitivo, segue a jurisprudência da Corte e o procedimento adotado pelas empresas do setor.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

INSS: Aposentadoria especial deixará de ser integral com a reforma


Regra prevê o mesmo cálculo que das aposentadorias comuns e veda o direito de conversão de tempo especial em comum

Trabalhadores que exercem atividades insalubres também serão afetados pela reforma da Previdência. A aposentadoria especial, que dá direito a quem exerce atividade exposto a agente nocivo à saúde se aposentar mais cedo não terá mais integralidade no benefício.

Planos de Saúde: Lei atual, que limita reajuste por idade, não pode ser aplicada automaticamente a contratos anteriores


STJ aplicou entendimento do STF. Possível abusividade no reajuste por idade deve ser analisada a cada caso

Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e entendeu que não se pode aplicar a limitação de reajustes prevista na Lei de Planos de Saúde a contratos fechados antes da vigência da norma.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Sistel: Informe de Rendimentos para Imposto de Renda, ano base 2018, já disponível no site da Sistel


O Informe de Rendimentos Sistel já está disponível no Portal Sistel, www.sistel.com.br, no menu "Seu Benefício" da área restrita. 

Destacamos alguns pontos que poderão auxiliar você na Declaração de Ajuste anual 2019, ano base 2018:

Sistel: Relembrando agosto de 2010 quando O Globo publicou "Beneficiários da Sistel vão dividir em dezembro R$ 450 milhões"


Sistel, fundo de pensão dos trabalhadores do setor de telefonia, vai distribuir em dezembro (de 2010) cerca de R$ 900 milhões do lucro obtido nos últimos anos. Metade será destinada aos 24 mil aposentados e pensionistas, sendo boa parte deles residentes no Rio. O restante será destinado aos patrocinadores dos planos, que são as empresas Oi (que incorporou a Brasil Telecom no ano passado), Telefônica, Telebrás, Vivo e TIM.

INSS: Quatro pontos polêmicos da proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro


O caminho da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso até uma eventual aprovação é longo

O rito legislativo de qualquer matéria que modifique a Constituição, como é o caso, exige que ela seja aprovada pela Câmara e pelo Senado por pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa e em dois turnos de votação.

Aposentadoria: Reforma exigirá mais planejamento para complementar a aposentadoria


Com novas regras, ficará difícil receber benefício integral; orientação é antecipar e aumentar poupança

A necessidade de complementar a renda da aposentadoria, tema até então mais debatido por quem ganha acima dos R$ 5.839 do teto do INSS, se estenderá também a trabalhadores com salários mais baixos. Isso porque a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro deverá reduzir o valor dos benefícios de todos os trabalhadores que ganhem mais que o salário mínimo.

sábado, 23 de fevereiro de 2019

Imposto de Renda 2019: Quais despesas podem ser deduzidas?


Despesas com saúde, educação, previdência privada e pensão alimentícia podem ser deduzidos na declaração de imposto de renda. Veja as regras

Um dos temas que mais causam dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda são as deduções. Afinal, esse é um ponto que pode diminuir o valor de imposto a pagar ou aumentar a restituição do IR. Mas atenção: um erro no preenchimento das despesas dedutíveis pode levar o contribuinte à temida malha fina. Veja, abaixo, respostas para algumas das principais dúvida sobre o assunto.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Fundos de Pensão: Previc mostra sua nova cara abandonando o interesse e defesa dos participantes e assistidos de fundos de pensão


Previc aprova reforma estatutária do Banesprev (Santander) conforme patrocinadora desejava e prejudica direito existente de participantes

O Banesprev, com sua governança elogiada e reconhecida no meio da previdência complementar, deve trilhar, a partir de agora, o caminho em rumo oposto. Isso porque, na última quarta, dia 20, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – a Previc – publicou a Portaria nº 156 no Diário Oficial, aprovando as alterações estatutárias propostas pelo Banesprev, as mesmas que foram rejeitadas (com apenas dois votos a favor) pela assembleia, no início de 2017.

Fundos de Pensão: Entidades criam planos CDs para sair da zona de risco com seus planos BD em déficit


Petros e Fapes já criaram novos planos para abrigar participantes dos deficitários planos BDs

A Petros e a Fapes, com déficits de, respectivamente, R$ 6,18 bilhões e R$ 2,3 bilhões em seus planos de Benefício Definido (BD), optaram pela criação de novos planos de Contribuição Definida (CD) para os quais os participantes dos BDs serão migrados.

IR: Saem as regras do Imposto de Renda 2019 e entrega da declaração começa em 7 de março


Programa para fazer a declaração estará disponível segunda-feira. Contribuinte saberá no dia seguinte se há pendências

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira as regras para declaração do Imposto de Renda de 2019. A apresentação da declaração do IR 2019, ano-base 2018, começa no dia 7 de março e se estende até o dia 30 de abril.

INSS: Acumulo de benefícios previdenciários, veja se você tem direito


Afinal, a acumulação de benefícios previdenciários é possível? A legislação previdenciária permite a conciliação de aposentadorias e pensões? 

Uma dúvida muito comum nas agências do INSS é: quem já possui um benefício ativo pode ter direito em requerer outro? Depende.

De acordo com a legislação atual, há diversos tipos de benefícios que não podem ser acumulados. Porém, existem outros que podem ser conciliados quando atendem certos requisitos legais.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

INSS: Calculadora simula tempo para aposentadoria com as regras propostas pelo governo


A proposta do governo de Jair Bolsonaro para reformar a Previdência oferece quatro modelos de transição para os trabalhadores que contribuem para o INSS atingirem a idade mínima prevista de 65 anos para homens e 62 para mulheres. 

Simulador do GLOBO faz projeções desses quatro modelos para que o leitor saiba o tempo de contribuição que falta para se aposentar e o percentual do benefício que vai receber.

Sistel: Campinas mais uma vez estará fora do circuito Sistel Mais Presente 2019


O Sistel Mais Presente é um programa de relacionamento que surgiu por necessidade de aproximação da Sistel com seus Assistidos.
Os eventos possuem vários objetivos, dentre eles o de promover o reencontro de antigos colegas de trabalho de forma mais descontraída e também realizar a Educação Previdenciária.

INSS: Aposentados e pré aposentados, tirem suas dúvidas sobre a proposta de Reforma da Previdência


Tenho direito adquirido? Vou ganhar menos? Trabalharei mais?

A reforma da Previdência já está valendo? 
Não. O governo entregou a proposta ao Congresso Nacional. Agora ela vai a comissões na Câmara e no Senado e precisa passar por dois turnos de votação nas duas Casas. Em todas as votações, deve conseguir ao menos três quintos dos votos (308 votos na Câmara e 49 no Senado). 

Tenho direito adquirido? 
Tem direito adquirido quem já atende os critérios para se aposentar nas regras atuais e quem preencher os requisitos até a data de aprovação da reforma.

Aposentadoria: 10 armadilhas dos fundos de previdência privada, aberta e fechada, e algumas boas dicas


Os cuidados em relação às vantagens tributárias, às taxas, às simulações e aos investimentos para quem poupa para a aposentadoria

Os fundos de previdência privada, sejam fechados ou abertos, têm características próprias e vantagens tributárias em relação aos investimentos comuns. Ainda assim, muita gente pode ficar em dúvida quando a empresa oferece um fundo de pensão ou mesmo quando o gerente oferece um plano tipo PGBL ou VGBL. Será que é vantajoso mesmo? Depende.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Aposentadoria: Proposta do governo diz que aposentado que trabalha perderá direito a FGTS e a multa de 40% se demitido


A proposta de reforma da Previdência apresentada hoje pelo governo muda regras sobre FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem se aposentou e decidiu continuar trabalhando.

Pelo texto, as empresas deixariam de recolher FGTS para essa categoria de empregado. O aposentado também deixaria de ter direito a receber multa de 40% do saldo do FGTS quando for demitido sem justa causa.

INSS: Entenda a proposta do governo para a Reforma da Previdência em resumo elaborado pelo G1






O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social. 
Veja um resumo da proposta:


Para já aposentados e para quem já poderia estar aposentado, de acordo com as regras atuais, nada muda.

TIC: MCTIC vai buscar apoio de todo governo ao PLC 79 (fim da concessão da telefonia fixa e venda de bens reversíveis), mas admite mudanças futuras

    
MCTIC já fechou questão pela aprovação rápida do PLC 79, mas admite publicação de Medida Provisória ou Decreto Presidencial que possa alterar alguns detalhes

O Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini, afirmou hoje, 19, aos jornalistas em evento que ocorre em Brasília,  que o ministro Marcos Pontes começa a negociar esta semana com os demais membros do governo – ministros da Casa Civil, da Economia e outras pastas afetas ao tema – o apoio ao PLC 79, que permite o fim das concessões de telefonia fixa e a venda dos bens reversíveis para investimentos em banda larga, além de acabar com as licitações de frequências.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Fundos de Pensão: FIDEF (Assoc. Conselheiros Eleitos de EFPCs) envia carta ao Vice-Presidente da República solicitando, entre outras, paridade de representação nos conselhos


Vide a carta enviada pela FIDEF:

"Exmo. Sr. Vice-Presidente da República,
General Hamilton Mourão,

A FIDEF – Associação Nacional Independente de Representantes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar congrega dirigentes e ex-dirigentes eleitos (diretores e conselheiros) das principais Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no Brasil, com patrocínio estatal, a saber:

INSS: Fux mantém adicional de 25% para aposentados que necessitam de cuidadores


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou suspender os efeitos da decisão que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente, como decidido em agosto do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido havia sido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou preocupação com o impacto da sentença do STJ nas contas previdenciárias, que já enfrentam déficit bilionário.

Patrocinadoras: CPqD e Safe Trace usam blockchain para rastrear carne bovina

     
Histórico da carne pode ser mantida desde a criação até a distribuição das peças pelos frigoríficos, sem risco de alterações nos dados

A tecnologia blockchain é a base de uma nova solução de rastreabilidade de carne bovina desenvolvida pelo CPqD em parceria com a Safe Trace, empresa mineira especializada em rastreamento na cadeia produtiva de alimentos. O MVP (produto mínimo viável) dessa solução já está integrado ao sistema da Safe Trace, para avaliação junto a pecuaristas, frigoríficos, centros de distribuição e grandes redes varejistas.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Aposentadoria: Como a previdência complementar privada e aberta (bancos e seguros) estão abordando clientes em época de reforma da previdência pública


Garanta uma renda extra na aposentadoria para curtir a vida

Desde que a reforma da previdência entrou para as discussões dos brasileiros, veio também a preocupação com quanto tempo será preciso trabalhar e quanto será possível receber. Uma boa parcela desses preocupados foi procurar alternativas: poupar para uma previdência complementar.

Aposentadoria: Estados já têm 9 aposentados para cada 10 servidores na ativa


Em 2005, para cada 100 servidores estaduais ativos havia 58 aposentados ou pensionistas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Estados. Essa proporção de inativos avançou e em 2017 chegou a 88 para cada 100 ativos. O dado considera o agregado de todos os Estados e Distrito Federal. 

Fundo de Pensão: Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte


É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber pensão pós-morte. O deferimento da pensão em contrariedade ao regulamento do fundo implica benefício sem respectiva fonte de custeio e conduz ao enriquecimento sem causa do beneficiado.

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia que havia deferido o pedido de pensão pós-morte ao companheiro sobrevivente mesmo sem o cumprimento de uma exigência prevista no regulamento do fundo de previdência complementar. O recurso do fundo de previdência foi parcialmente provido para julgar improcedente o pedido formulado na ação.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Fundos de Pensão: STJ adia julgamento sobre regras para cálculo do benefício inicial de previdência complementar (regulamento da época da adesão ou da elegibilidade)


2ª Seção do STJ definirá se deve ser aplicado regulamento vigente na adesão ou à época da aposentadoria

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva. (Foto: STJ/Flickr)
Em meio a discussões sobre a reforma da previdência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prosseguiu, nessa quarta-feira (13/02), com a análise de um recurso de interesse de entidades e participantes de planos de previdência privada.

Idosos têm gratuidades e alguns benefícios, mas muitas vezes os desconhecem


Benefícios vão de passagem de ônibus à isenção de IPTU e IR, que isenta quem recebe até R$ 3.807

Às vésperas do início da prestação de contas com o Leão, dia 20 a Receita vai divulgar o calendário do IRPF 2019, os contribuintes ficam apreensivos. Isso porque o primeiro quadrimestre do ano é sempre igual: aperta daqui e dali para ver como faz para pagar as contas de início de ano, como IPTU, IPVA (para quem tem carro), plano de saúde, e por aí vai.

Fundos de Pensão: Segundo FENAE, Previc cogita redução de benefícios como forma de evitar déficits


Em notícia publicada pelo jornal Valor Econômico (vide este link), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) mostra preocupação com a judicialização dos equacionamentos nos fundos de pensão e o eventual risco ao equilíbrio atuarial. O órgão recomenda que as fundações revejam os regulamentos dos planos para ajustar – leia-se reduzir – benefícios futuros. Sob o pretexto da sustentabilidade, a ordem é cortar direitos.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

IR: Informe de rendimentos do INSS está disponível para consulta


Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o Informe de Rendimentos ano-base 2018 para a declaração do Imposto de Renda 2019, informou hoje o instituto.

Fundos de Pensão: Ministros do STJ voltam a julgar cálculo do benefício da previdência privada, se baseado no regulamento da data de adesão ao plano ou da época da aposentadoria


A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem o julgamento que definirá qual regulamento deve ser seguido pelos planos de previdência privada para cálculo de benefício, o vigente na época da aposentadoria ou aquele em vigor na data de adesão. O placar por ora está em três a um pelas regras mais recentes, do período de concessão do benefício. A sessão foi suspensa por um pedido de vista. Ainda faltam votar três ministros.

Patrocinadoras: Renegociação forçada dobra fatia da Telebras em acordo com a Viasat


Pressionada pelo Tribunal de Contas da União, a Telebras conseguiu arrancar termos favoráveis na renegociação do contrato com a americana Viasat para uso do satélite nacional. No ajuste, a estatal deve ver a receita estimada mais do que dobrar com relação ao acordo original – os R$ 202,9 milhões previstos como fatia a ficar com a Telebras vão pular para mais de R$ 400 milhões.