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Vide abaixo comunicado da Fenapas abrindo mão de sua ação judicial para tentar liberar superavits dos planos PBS-A, PBS-Telebras e TelebrasPrev.
A FENAPAS em sua Assembleia Geral Extraordinária-AGE, nesta data, aprovou o ACORDO JUDICIAL com a SISTEL/Patrocinadoras que possibilitará a extinção definitiva da Ação Civil Pública proposta por esta Federação em 2005, Processo nº 0021721-30.2005.8.19.0001, que tramita na 18ª. Vara Federal do RJ.
Tal decisão assemblear, (Art. 82, IV do CDC), possibilitará à PREVIC a tomada de providências cabíveis para reanálise e liberação dos SUPERÁVITs dos Planos PBS-A, PBS-Telebrás e TelebrasPrev, inclusive a liberação do Pecúlio.
Nos próximos dias o referido ACORDO JUDICIAL será devidamente assinado pela FENAPAS e pelas demais partes envolvidas na ação judicial quando, ao mesmo tempo, será providenciado a juntada aos Autos do processo toda a documentação jurídica necessária para se obter o pronunciamento formal da parte do Juiz Federal, (18ª. Vara), quanto ao encerramento definitivo da Ação Judicial, bem como pelo encaminhamento dos regulamentos reformulados já com a concordância das patrocinadoras envolvidas, inclusive Telebrás e CPqD e, finalmente, o imediato encaminhamento à PREVIC, para a análise e aprovação da distribuição dos referidos superávits e o pagamento opcional do Pecúlio.
Atenciosamente.
Brasília, 26/09/2022
Ezequias Ferreira - Presidente da FENAPAS
Alguém tem idéia de quando os aposentados/pensionistas finalmente receberão o superávit?
ResponderExcluirEspecula-se que seja em torno da metade daquilo que vem sendo recebido atualmente de superavits.
ExcluirAbrir mão de uma injustiça cometida com uma minoria de não aposentáveis em 1998, do antigo PBS e que não foram migrados ao PBS-A, mas ao PBS-Patrocinadoras, em troca da cessão de um direito adquirido de uma maioria para receber superávits legais, é muito temerário para uma Federação que representa todo universo de participantes, não só os beneficiários dos superávits (PBS-A e planos TB), mas também todos aqueles prejudicados e dos que poderão a vir a ser prejudicados futuramente tanto pelas patrocinadoras, como pela própria Sistel.
ResponderExcluirQual o futuro que se espera de uma federação que desiste de buscar direitos legais tanto para uma minoria, como para esta maioria?
Parabéns aos que vão receber seus direitos através dos superávits represados e pelo adiantamento do pecúlio criado somente para seus cônjuges o recebam e um lamento aos que sofreram a injustiça de perder o direito de ter a solidariedade entre todas as patrocinadoras em seus planos e que nunca mais poderá ser reparado.