TIC: Oi propõe trocar telefone fixo (STFC) pelo Whatsapp (SCM) e acabar com cartão indutivo e telefone popular

 

A Oi propõe que seja reconhecido o serviço de voz no SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e que a ligação pelo Whatsapp possa substituir as obrigações que tem com o telefone fixo

A Oi continua a reivindicar junto à Anatel redução das obrigações da concessão do telefone fixo. E apresentou à consulta pública 41, de simplificação regulatória, uma nova proposta:  ampliar o serviço de voz, que atualmente só é reconhecido nos serviços do STFC (do telefone fixo) e SMP (telefone celular) também para o SCM (de banda larga fixa). Ou seja, a operadora quer que as chamadas feitas pelo WhatsApp sejam aceitas como substitutas à chamadas do telefone fixo. E argumenta:

“O SCM comporta funcionalidade de voz substituta ao STFC (o chamado serviço de Voz sobre Protocolo de Internet ou “VoIP”), bem como a existência de diversos aplicativos que hoje substituem adequadamente o serviço de voz (ex, Whatsapp), não havendo razão para tratamento distinto entre os serviços”.

Para a operadora, a inclusão do SCM no segmento de voz não deveria ser ignorada pela Anatel no contexto da possível adaptação das concessões do STFC “sob pena de a migração de regime resultar em uma alocação ineficiente dos recursos disponíveis, ao destiná-los a áreas em que a comunicação por voz já é realizada a partir do SCM ou do próprio SMP”. A Oi defende que a oferta do telefone fixo só deva ser mantida nas áreas em que esse serviço não possa ser substituído por outro existente. “Caso contrário, se estará diante de uma alocação completamente ineficiente de recursos”, justifica.

Cartão Indutivo

A operadora pede também que seja extinta a obrigação de manter pontos de venda do cartão indutivo, que é usado nos orelhões da empresa. Isso porque, argumenta, como os orelhões da Oi são atualmente todos gratuitos, não há mais necessidade de venda de cartão.  “O desuso dos TUPs faz com que a demanda por cartões indutivos seja, praticamente, inexistente, o que torna praticamente impossível encontrar revendedores, pois teriam de arcar com os custos de armazenamento de um produto com procura nula”, argumenta.

AICE

Pede também que seja extinta a obrigação de ofertar o plano tarifário do telefone fixo especial, conhecido como Aice. ” A inexistência de demanda e custo para as concessionárias, mostra que o produto não deve continuar existindo”, defende.

Fonte: TeleSíntese (12/09/2022)