INSS: Quais são os prazos do INSS para analisar pedidos dos diferentes benefícios a que se tem de direito?

 

A maioria dos cidadãos está reclamando dos atrasos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para recomeçar as solicitações de benefícios. Por esse motivo, as pessoas se questionam sobre como liberar o pedido que está sendo analisado pela Previdência Social.

Conforme a Lei nº 9.874/1999, o prazo para que o governo responda aos pedidos é de até 30 dias. Entretanto, esse prazo pode ser aumentado em mais 30 dias caso apareça alguma incoerência, como por exemplo a falta de alguma documentação.

Quais os prazos do INSS?

Segundo a Lei nº 8.213/1991, quando o benefício é concedido, o INSS conta com um prazo de até 45 dias para começar o pagamento. No entanto, com a falta de servidores e a Reforma da Previdência, um aumento de serviço ocorreu, ampliando o acúmulo dos pedidos sem análise.

Então, muitas pessoas ainda continuam aguardando a apuração ou concessão do pedido. Diante disso, o MPF (Ministério Público Federal) e a AGU (Advocacia-Geral da União) prepararam uma relação com novos prazos, válidos até junho de 2023. Confira:

• Pensão por morte: 60 dias;
• Auxílio-acidente: 60 dias;
• Auxílio-reclusão: 60 dias;
• Benefício assistencial (BPC/LOAS): 90 dias;
• Salário-maternidade: 30 dias;
• Benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez): 45 dias;
• Aposentadoria (salvo aposentadoria por invalidez): 90 dias.

Como posso receber o meu pedido?

Infelizmente, os novos prazos não são respeitados pelo INSS. Diante disso, veja como resolver essa situação. Agora, confira duas opções que podem auxiliá-lo a movimentar o seu pedido no Instituto Nacional do Seguro Social. 

1. Faça uma reclamação à Ouvidoria do INSS através da central telefônica, número 135, ou no portal Meu INSS;
2. Entre com uma ação de MS (Mandado de Segurança) na Justiça: o processo terá como base a lei, concedendo a análise imediata da solicitação pelo desrespeito ao prazo fixado.

Como solicitar a aposentadoria do INSS pela internet? 

Os colaboradores que estão próximos de se aposentar devem solicitar o abono pelo Meu INSS. Além disso, o segurado poderá fazer outras operações, como por exemplo consultar o extrato e a data de depósitos.

Se desejar pedir a aposentadoria de forma virtual, o cidadão precisará se cadastrar antecipadamente. Em seguida, é necessário verificar se o período de contribuição do INSS está correto no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Os documentos exigidos precisam ser digitalizados e enviados para executar a solicitação.

É necessário que o segurado faça o cálculo do benefício programado. Assim, entenderá melhor a modalidade de aposentadoria, liberando mais vantagens conforme o seu valor.

Como solicitar a aposentadoria pelo “Meu INSS”?

• Primeiro, acesse a plataforma “Meu INSS”;
• Faça login e clique em “Pedir aposentadoria”;
• Selecione a modalidade de aposentadoria desejada;
• Em seguida, responda o questionário exigido;
• Após preencher as informações, adicione os documentos necessários;
• Indique o seu CEP e os dados bancários;
• Confirme as informações caso tudo esteja certo;
• Para finalizar, clique em “Avançar”.

Fonte: Seu Crédito Digital (25/09/2022)