Fundos de Pensão: Previc disponibiliza carta com listagem de serviços prestados

 

A Previc publicou nesta segunda-feira, 12 de setembro, um material que traz uma lista completa dos serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pela autarquia. Denominado “Carta de Serviços”, o documento contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. Em cada item, o material traz uma explicação sobre o serviço, quem pode acessar e para que serve. A carta constitui um instrumento de gestão dos órgãos e entidades da administração pública. 

Veja abaixo a listagem dos serviços prestados pela Previc:

• Acesso ao Sistema de Consultas e Normas da Previc (Sisconp)
• Certificação dos modelos de regulamento de planos de benefícios ou convênios de adesão 
• Cisão de entidade fechada de previdência complementar
• Cisão de plano de benefícios 
• Constituição de Entidade Fechada de Previdência Complementar
• Destinação de reserva especial com reversão de valores
• Fusão de entidade fechada de previdência complementar 
• Fusão de planos de benefícios 
• Habilitação de Dirigente
• Incorporação de entidade fechada de previdência complementar
• Incorporação de plano de benefícios
• Migração de participantes e assistidos entre planos de benefícios
• Operação estrutural relacionada
• Reconhecimento de instituição certificadora ou de certificação
• Retirada de patrocínio
• Transferência de gerenciamento de plano de benefícios

Clique aqui para acessar a “Carta de Serviços” da Previc na íntegra.

Fonte: Abrapp (13/09/2022)