TIC: Teles reivindicam criação de secretaria especial para TIC, ligada ao Palácio do Planalto

As maiores operadoras de telecomunicações do país, reunidas na Conexis Brasil Digital, apresentaram nesta terça, 13/9, uma carta direcionada aos candidatos à Presidência da República com “propostas para um Brasil Digital”. A exemplo de iniciativas semelhantes a cada quatro anos, as teles pedem subsídios públicos, corte de impostos e regras que favoreçam o setor. 

Grande parte das medidas sugeridas pelas teles implicam o uso do dinheiro público. Estão lá pedidos de programas governamentais “para provimento de conectividade e dispositivos” para a população de baixa renda, e para pagar pela conectividade das escolas públicas e de alunos. E ainda uma política para os próximos 30 anos “com recursos públicos para TICs”. 

Não faltam os tradicionais apelos de corte de impostos, desde “uma reforma tributária ampla” de PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI , corte dos fundos setoriais, redução de impostos de smartphones e tablets para baixa renda, zerar impostos dos planos de serviço para baixa renda, adotar depreciação acelerada de equipamentos e isenção total de PIS e Cofins para o 5G, corte do imposto de renda das empresas, corte de imposto de importação para equipamentos. 

Estão na carta pedidos de simplificação regulatória e de maior autorregulação. E também pleitos, mais ou menos velados, que implicam em vantagens concorrenciais ao setor. Caso de usar o 5G como justificativa para o fim da neutralidade de rede ou de pedir segurança dos investimentos em radiofrequências. Ou, ainda, o apelo por “uma solução justa ao fim das concessões de telefonia”.

Pedem ainda o fortalecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a disseminação de serviços públicos digitais e políticas de segurança cibernética. E, ainda, política industrial com financiamento de bens e serviços de conectividade e mesmo a criação de uma Secretaria Especial de Transformação Digital, vinculada à Presidência da República. 

“A retomada econômica depende, mais do que nunca, do incentivo à conectividade e à inovação tecnológica, especialmente com a implantação da tecnologia 5G no Brasil”, diz o documento. “Para concretizar e incrementar esses ganhos são necessárias políticas que incentivem os investimentos e permitam a adoção de um modelo de regulação mais enxuto, simplificado e coerente, para que as empresas do setor possam adotar modelos de negócios que capturem os todos os benefícios da nova tecnologia.”

Fonte: Convergência Digital (13/09/2022)