quarta-feira, 14 de setembro de 2022

Sucessão Patrimonial: Rei Charles não precisa pagar imposto de US$ 750 milhões sobre herança recebida. E os vassalos?

 



A regra foi introduzida pelo governo do Reino Unido em 1993 e evita que os bens da família real sejam extintos

O Rei Charles não precisará pagar imposto sucessório sobre o Ducado de Lancaster, propriedade que herdou da rainha Elizabeth II e principal fonte de renda da monarquia. O desconto se deve a uma regra que permite a transferência de ativos de um membro da realeza para outro, afirma o site Business Insider.

O novo rei evitará o imposto de herança sobre a propriedade no valor de mais de US $ 750 milhões devido a uma regra introduzida pelo governo do Reino Unido em 1993 para evitar que os bens da família real sejam exterminados se dois monarcas morrerem em um curto período de tempo.

A dedução foi exercida pela primeira vez em 2002, quando a Rainha Elizabeth, conhecida como 'rainha-mãe', morreu e deixou uma propriedade no valor de cerca de US$ 80 milhões e uma coleção de ovos Fabergé.

A cláusula diz que, para ajudar a proteger seus ativos, os membros da família real não precisam pagar a taxa de 40% sobre propriedades avaliadas em mais de £ 325.000 (US $ 377.000), privilégio que os outros residentes do Reino Unido não têm.

O Ducado de Lancaster foi fundado no século 13 e consiste em propriedades "comerciais, agrícolas e residenciais", incluindo uma carteira de investimentos financeiros, segundo o site. A propriedade gerou receita de £ 24 milhões (US $ 27 milhões) em 2022, segundo registros financeiros, e agora Charles tem direito a sua renda.

Ainda segundo o site do ducado, Lancaster tinha ativos no valor de mais de £ 650 milhões (754 milhões de dólares) no final de março deste ano. Uma lei de 1702 proíbe o monarca de vender qualquer um dos ativos.

Apesar de não precisar, a rainha Elizabeth II começou a pagar voluntariamente o imposto de renda e ganhos de capital na propriedade em 1993 e Charles pode decidir seguir o exemplo.

O príncipe William, filho mais velho de Charles, herdou de seu pai o Ducado da Cornualha, residência avaliada em mais de US$ 1 bilhão.

O castelo de Balmoral e a casa de campo de Sandringham são de propriedade da família real, enquanto a maioria das outras propriedades que eles usam, incluindo o Palácio de Buckingham e o Castelo de Windsor, fazem parte do The Crown Estate, um conjunto de propriedades no Reino Unido pertencentes à monarquia como um grupo único que não é propriedade do governo nem parte da propriedade privada do monarca, segundo o site do The Crown Estate, o Rei não participa das decisões de gestão.

Fonte: Valor Investe (12/09/2022)

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