TIC: Vivo, TIM e Claro abrem disputa contra Oi e cobram R$ 1,73 bilhão

  

Caso refere-se à venda da Oi Móvel e pode desaguar em câmara de arbitragem 

Telefônica Brasil, dona da Vivo, TIM S/A e Claro Participações iniciaram nesta segunda-feira uma disputa com a operadora Oi em relação ao preço de fechamento ajustado pela compra da Oi Móvel. O trio de operadoras reivindica à Oi o pagamento de R$ 1,73 bilhão devido a discordâncias encontradas no contrato de compra do ativo. A Oi informou que foi aberto um prazo de 30 dias para tentar buscar uma solução amigável para a situação.

Fontes que acompanham o processo dizem acreditar que o caso não será resolvido facilmente, devendo ir à arbitragem privada. A venda do ativo foi assinada em 2020 e fechada em leilão judicial, em abril, por R$ 16,5 bilhões.  

As atuais discrepâncias foram identificadas pela empresa de auditoria KPMG, contratada por Telefônica, TIM e Claro. O trio também pede indenização de R$ 353,27 milhões por perdas relacionadas à infraestrutura móvel.  

O ajuste total do contrato reivindicado pelas teles é de R$ 3,18 bilhões. Desse total, R$ 1,44 bilhão fora retido pelas três operadoras como garantia, no fechamento do negócio. A diferença de R$ 1,73 bilhão é o que agora cobram da Oi.  

Toda transação desse tipo, com tempo bastante amplo entre o acerto do negócio e o fechamento, tem cláusulas para comprovar se o que foi assinado é o que está sendo entregue, diz outra fonte que acompanha o processo.  

O Valor apurou que a documentação apresentada pela Oi sobre o cumprimento dos compromissos foi considerada ineficiente e confusa, não sendo possível distinguir o que é investimento de capital do serviço móvel do investimento da rede fixa, por exemplo.   

O resultado da apuração da KPMG indicaria às teles que parece que a Oi “jogou um pouco a toalha”, segundo o Valor apurou. Na avaliação delas, de certa forma a operadora teria desistido de atingir as metas, pois teria investido menos que o comprometido, não cumpriu as metas de adições líquidas — saldo entre a entrada e a saída de clientes da operação —, não alcançou o capital de giro, perdeu mercado e não teria feito os investimentos assumidos.  

Por outro lado, essa notificação de ajuste de preço também pode revelar uma “jogada” da Telefônica, TIM e Claro, conforme uma fonte do setor de telecomunicações. Isso porque as três teles tinham oferecido R$ 15 bilhões pela Oi Móvel, em 2020. Como apareceu uma concorrente, a Highline, as companhias, que não queriam perder o ativo, se viram “obrigadas” a subir a R$ 16,5 bilhões, em uma oferta vinculante que acabou vitoriosa. Mas esse aumento substancial “nunca foi bem engolido pelas três empresas”, que consideravam ser as únicas proponentes, disse a pessoa. Desse modo, esperavam “arranjar qualquer tipo de desculpa”, no momento certo, para reduzir o valor oferecido.  

Depois de a Oi apresentar a documentação sobre o cumprimento das metas será estabelecido mais 30 dias para negociação entre as partes. Ontem, em comunicado ao mercado, a Oi afirmou que refuta a análise da KPMG, a qual “apresenta erros procedimentais e técnicos, havendo equívocos na metodologia, nos critérios, nas premissas e na abordagem”.  

Após o prazo de negociação, se ainda não houver acordo sobre o valor do ativo, será contratado um auditor independente único, em cinco dias. Esse auditor deverá fazer as contas para as empresas dentro de 30 dias. Nesse caso, provavelmente não poderá ser a KPMG, que já foi “comprometida” ao fazer o primeiro levantamento sobre a Oi para as teles. A decisão do novo auditor será vinculante a todas as partes envolvidas sem possibilidade de recurso judicial ou arbitral quanto à análise.   

Em último caso, se com essa auditoria única as três teles e a Oi não chegarem a um consenso será necessária uma arbitragem. Ainda não há detalhes, mas deverá ser uma arbitragem privada, uma vez que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não têm nada a ver com essa fase do processo, conforme responderam a questionamento do Valor.  

“As obrigações assumidas pelas empresas e que são monitoradas pelo Cade são as principais revistas no Acordo em Controle de Concentrações (ACC) [...]. As questões privadas entre as empresas não fazem parte do escopo”, explicou o órgão antitruste.  

Ao falar sobre sua competência legal, envolvendo os contornos regulatórios da operação, a Anatel afirmou que “o tema (valores eventualmente devidos após ajuste) está restrito ao acordo firmado por Oi, Claro, TIM e Vivo, aplicando-se, neste caso, as disposições contratuais específicas, objeto de livre pactuação entre as partes.”  

Para fonte que observa o trâmite das documentações, é alto o nível de detalhes que a KPMG pede à Oi, como, por exemplo, a totalidade das notas fiscais (seriam dezenas de milhares) atribuídas a um investimento. Além disso, desde o fechamento do negócio não teria havido qualquer sinalização referente a questionamentos à Oi sobre os dados apresentados às teles. Para uma pessoa que acompanha a negociação, é mais fácil os compradores falarem que não entenderam e que não vão pagar.  

A Oi deu indícios ontem em seu comunicado de que refutará firmemente a análise da KPMG. Uma equipe da operadora trata especificamente dos compromissos assumidos no contrato de venda do ativo móvel. Ao contrário da análise, a receita estaria evoluindo, mesmo durante a pandemia, bem como as adições líquidas, por dados da Anatel. O que pode ocorrer, disse uma fonte, é os clientes da Oi que foram transferidos para as teles gastarem menos, por causa de condições do mercado, mas, mesmo assim, a receita estaria dentro do valor contratado.   

É cedo dizer se esse processo poderá prejudicar a saída da Oi da recuperação judicial, segundo fonte. Mas o juízo será informado oficialmente após a conclusão das negociações e decidirá se houver qualquer tipo de inadequação.  

Procuradas pelo Valor, Oi, Telefônica, TIM, Claro e KPMG não quiseram comentar. As quatro operadoras publicaram nesta segunda-feira comunicado ao mercado sobre o tema.  As ações da Oi fecharam em queda nesta segunda-feira. 

As ações ordinárias recuaram 11,32%, a R$ 0,47, entre as maiores perdas do mercado, enquanto as preferenciais caíram 4,85%, a R$ 0,98. Entre as rivais listadas na Bolsa brasileira, houve um avanço pontual. Os papéis da TIM encerraram a sessão em alta de 0,95%, a R$ 12,21, enquanto as ações da Telefônica subiram 0,89%, negociadas a R$ 40,99.

Fonte: Valor (20/09/2022)